quarta-feira, 12 de julho de 2017

Pescador é assassinado no Maranhão em conflito por território

José Sebastião Barros - Zé Menino
Será celebrada no dia de hoje (12/07), às 18 horas, na comunidade da Boa Vista, no município de Ilha Grande, no Piauí, a missa de sétimo dia de José Sebastião Barros, mais conhecido como Zé Menino. No dia 5 de julho o pescador e agricultor de vazante, Zé Menino, foi mais uma vítima dos inúmeros casos de violência no campo, que em 2017, só no primeiro semestre, teve um total de 45 assassinatos, segundo os dados registrados pela Comissão Pastoral da Terra. 

Vaqueiros de fazenda próxima de onde os pescadores plantavam, iniciaram um tiroteio depois que Zé Menino e seu irmão foram expulsar o gado que estava invadindo a plantação deles. Zé Menino, ainda ferido, atirou em auto-defesa  num dos vaqueiros que foi hospitalizado. Há anos a área é usada por algumas famílias da Boa Vista que plantam numa croa (ilha).

O conflito, que dura 5 anos, teve outros episódios de violência. O vaqueiro já havia, inclusive, posto fogo na plantação dos irmãos. Ultimamente o gado do fazendeiro vinha entrando no roçado dos pescadores, porque tinha se tornado uma prática comum dos funcionários da fazenda abrir o portão para o gado pastar fora. O vaqueiro, segundo informações, é conhecido por ter cometido outros assassinatos. 

Os moradores da comunidade ainda fizeram um Boletim de Ocorrência em Araioses (MA), município onde aconteceu o conflito, mas até o momento a polícia civil não havia se pronunciado sobre a situação

. Os vaqueiros continuam ameaçando as famílias da Boa Vista, proibindo-as de voltarem a área para colher a mandioca ou continuar plantando.

Local do conflito
O caso de Zé Menino corrobora os dados trazidos recentemente pelo dossiê divulgado no dia 4 de julho pelo Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), que revela que pelo menos 66 defensores dos direitos humanos foram assassinados no Brasil em 2016. As regiões Norte e Nordeste concentram a maior parte dos casos, e os conflitos por terra são a principal causa da morte dos ativistas.


Intitulado Vidas em luta: criminalização e violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil (acesse aqui), o documento atribui o crescimento desse tipo de violência, no país, ao "cenário de golpe de estado, com retirada de direitos, criminalização, esvaziamento político e financeiro de órgãos como o Incra e a Funai".

No Nordeste, foram 24 assassinatos, com a maioria dos casos registrados no estado do Maranhão, com 15 mortos. Ali, além do conflito entre trabalhadores rurais e latifundiários, é marcante também a disputa entre estes últimos e as comunidades tradicionais como os pescadores, os povos indígenas e quilombolas.

Outro caso de violência contra os pescadores no Maranhão aconteceu na comunidade do Cajueiro, em São Luis do Maranhão, quando funcionários da construtora WTorres tentaram invadir a casa dos pescadores para ameaçá-los e expulsá-los de suas casas (ver matéria sobre o caso).




segunda-feira, 10 de julho de 2017

Pescadores artesanais participam de retomada do GT da Portaria 445

Representantes do Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais (MPP), da CONFREM (Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas), do Conselho Pastoral dos Pescadores, pesquisadores, entre outros, participaram da reunião de retomada do Grupo de Trabalho (GT) da Portaria 445, no dia 4 de julho, na sede do Ministério do Meio Ambiente, em Brasília (DF).

A última reunião do Grupo de Trabalho havia sido realizada apenas em 2015. O objetivo dessa nova versão do GT é consolidar informações e analisar limitações da implementação da Portaria 445 do Ministério do Meio Ambiente, além de propor soluções técnicas para estas limitações. A Portaria 445 foi lançada em dezembro de 2014 trazendo uma lista de 475 espécies aquáticas criticamente ameaçadas, em perigo, ou vulneráveis de extinção que estavam proibidas de serem pescadas e comercializadas. 

A portaria foi muito criticada por não levar em consideração as diferenças regionais, que faziam com que uma espécie estivesse ameaçada numa determinada área, mas sem perigo algum de extinção em outra região. Em alguns casos, a ausência de estudos mais recentes que confirmassem verdadeiramente a vulnerabilidade das espécies também foi motivo de crítica dos pescadores. 

Outra dificuldade diz respeito ao fato da lista trazer apenas os nomes científicos e não os nomes dos pescados como conhecidos pelos pescadores. Todos esses equívocos fizeram com que fosse travada uma guerra judicial que fez com que a Portaria fosse revista, além de suspensa várias vezes na Justiça. Por envolver muitas espécies (são 475), houve muitos conflitos entre pescadores e os ministérios. Com o tempo foram formados os grupos de trabalho, mas com as mudanças de ministério, os processos foram estagnados.

A retomada do GT é a esperança de que a portaria possa ser implementada sem os equívocos de antes. No encontro que aconteceu na última terça-feira (04/07) foram apresentadas as discussões dos GTs anteriores e todas alterações que ocorreram desde que a portaria saiu pela primeira vez. Foi apresentado também como se chegou a lista de espécies ameaçadas, que foi a lista que deu origem à Portaria 445. Para o próximo encontro, que acontecerá em agosto, pretende-se discutir quais as espécies da Portaria 445 são realmente relevantes economicamente, a importância delas nos diferentes estados e se há variação regional. Outro ponto de discussão  será o levantamento sobre em quais modalidades de pesca as espécies são mais capturadas.

“O GT é uma boa porque o governo tem que entender que a pesca artesanal não pode continuar como está. Ninguém quer derrubar a 445, queremos que ela continue, mas queremos aperfeiçoar ela”, explica o pescador e coordenador do MPP, Antonio Vieia, mais conhecido como Mancha.  

Mancha aponta que junto com a 445 sejam tomadas outras medidas que ajudem também na preservação das espécies. Ele critica o grande descarte de peixe feito pela pesca industrial e espera que o GT possa discutir essas questões. “Nós não aceitamos esse descarte de peixes. Porque a pesca industrial pega 100 toneladas e aproveita 30 e o resto ela descarta tudo. Vários peixes pequenos são capturados. O ideal seria que fosse estabelecido um tamanho de malha pra eles também, como já acontece na pesca artesanal. É isso que vai ajudar na preservação das espécies.”, defende.

A participação dos pescadores artesanais no GT que discute a 445 já é visto como um passo importante no processo de aperfeiçoamento da Portaria. “A 445 ajuda a preservar as espécies e tem que continuar, mas em discussão com os pescadores artesanais, porque o pescador artesanal não quer destruir, ele quer preservar e sabe como preservar”, finaliza Mancha.

Sobre a Portaria 445
A Portaria 445/2014, do Ministério do Meio Ambiente, que proibia a pesca de 475 espécies ameaçadas de extinção e determinou ações para a conservação de espécies, estava suspensa desde junho de 2015 por força de uma ação movida pelo Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura (CONEPE - instituição que reúne entidades empresariais que atuam na pesca e aquicultura nacional), pela Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil (FAEP-BR) e pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA). 

Em junho de 2016, o Tribunal Regional Federal (TRF) em Brasília, julgou improcedente o pedido de revogação da lista, fazendo com que voltasse a vigorar as medidas previstas na Portaria 445. As entidades proponentes da ação recorreram da decisão e no dia 31 de agosto o Tribunal Regional Federal (TRF) suspendeu novamente os efeitos da Portaria 445.

Outro elemento que merece atenção em relação à Portaria 445 é o Projeto de Decreto Legislativo no Congresso (PDC) nº 36/2015, que pede a revogação da lista. O PDC é de autoria do Deputado Alceu Moreira (PMDB/RS) e está tramitando na Comissão de Desenvolvimento Sustentável, onde tem como Relator o Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).

terça-feira, 27 de junho de 2017

CARAVANA AGROECOLÓGICA VAI PASSAR POR SEIS MUNICÍPIOS DO SUBMÉDIO DO SÃO FRANCISCO

Refletir sobre modelos de desenvolvimento e sistemas agroalimentares a partir de elementos comuns
a uma bacia hidrográfica. Esse é o objetivo da “Caravana Agroecológica do Semiárido Baiano: nos caminhos das águas do São Francisco”, que tem início na próxima segunda-feira (26), em Juazeiro (BA). O grupo de 70 pessoas, que fará parte da Caravana, também tem como proposta dar visibilidade a denúncias, conflitos e experiências de resistência e organização de comunidades dos seis municípios que serão visitados.

No primeiro dia da Caravana Agroecológica do Semiárido Baiano, os participantes vão se reunir, em Juazeiro, para um momento de integração e reflexão sobre a região do Submédio do São Francisco. No dia seguinte, a Caravana vai se dividir em duas rotas, uma com destino aos municípios de Campo Formoso e Jacobina; e outra, que passará por Casa Nova, Remanso e Campo Alegre de Lourdes. Durante três dias, integrantes de movimentos e entidades populares, universidades, centros de pesquisas e órgãos públicos vão vivenciar diferentes realidades e contrastes do Semiárido baiano.

Seis eixos orientaram a construção das rotas da Caravana: os impactos da mineração, conflitos fundiários, conflitos por água, uso e impactos de agrotóxicos, experiências agroecológicas e resistências comunitárias. Para Manoel Ailton Rodrigues, integrante do Movimento Quilombola e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Salitre, é de suma importância os locais escolhidos para a realização da Caravana. “Os impactos nas bacias do rio Salitre e do entorno do Lago de Sobradinho são os objetivos da Caravana Agroecológica. Sem dúvida, ela vai fortalecer a luta dos respectivos comitês”, afirma.

Comunidades tradicionais, como quilombolas, pescadores e fundos de pasto também estão incluídas nas rotas dos caravaneiros/as. Como parte da programação, acontecerá, no dia 28 pela manhã, o Seminário: “Ameaça aos Territórios Tradicionais”. A atividade será realizada no salão da Colônia de Pescadores de Casa Nova e é aberta a toda a população. “A programação está bastante rica, convidamos todas comunidades por onde a Caravana estará passando para participar com a gente. Várias pessoas de diversas organizações estarem juntas em uma caravana ajuda a gente a reconhecer os desafios para além da própria comunidade ou organização, nos permitindo um olhar de mais amplo para o território onde estamos”, ressalta o sanitarista da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e integrante da coordenação da Caravana, André Búrigo.

A Caravana Agroecológica tem como diferencial a produção de um diagnóstico sobre o Submédio do São Francisco a partir de trocas e saberes coletivos e uma análise crítica composta por olhares de pesquisadores, comunidades, técnicos e integrantes de movimentos populares. Como resultado, espera-se realizar e reforçar denúncias de violações de direitos e contribuir para a atuação do Ministério Público da Bahia, pressionar por políticas públicas e sociais, fortalecer a luta de comunidades tradicionais e divulgar experiências agroecológicas e de Convivência com o Semiárido. Uma carta política e um documentário também serão produzidos a partir da Caravana.

“A vivência da Caravana já é um grande resultado. É uma aposta de que devemos e pudemos caminhar juntos, construindo convergências nas ações”, diz Búrigo. As Caravanas Agroecológicas têm sido realizadas por todo o Brasil desde 2013, como estratégia de mobilização de diferentes atores sociais. A do Semiárido Baiano vem sendo construída desde agosto do ano passado, com a participação de cerca de 30 organizações dos âmbitos federal, estadual e que atuam na região do Submédio do São Francisco. O encerramento da Caravana Agroecológica do Semiárido Baiano será realizado no dia 30, no Espaço Plural da Univasf, em Juazeiro.

Comunicação Caravana Agroecológica do Semiárido Baiano

quinta-feira, 15 de junho de 2017

Pescadores e especialistas debatem os aspectos políticos e científicos sobre o seguro-defeso

Evento promovido pelo MPP ajudou no entendimento e aprofundamento do assunto pelos pescadores e pescadoras

Durante os dias 10 e 11 de junho, pescadores e especialistas debateram as questões ambientais e políticas relacionadas ao seguro-defeso. Dados foram apresentados e discutidos pelos pescadores pra aprofundarem o entendimento sobre o assunto com o objetivo de propor mudanças na política instituída pelo Estado Brasileiro.

Segundo dados trazidos pelo técnico do IBGE, Aristides Lima-Green, houve uma queda de quase 50% nos pagamentos feitos pelo seguro-defeso no ano de 2016. “Os gastos com o seguro-defeso se mantiveram praticamente iguais durante os anos de 2012 a 2015. Já em 2016 houve uma queda de quase 50% nos valores pagos, que passaram de 250 milhões para 130 milhões por mês”.

Os números apresentados por Lima-green foram coletados a partir de dados disponibilizados pelo Senado federal e rebatem os argumentos do governo federal sobre os aumentos de gastos com o pagamento do benefício como razão para a necessidade de diminuir os gastos com o mesmo. Os números também comprovam uma percepção que os trabalhadores da pesca já estavam tendo em suas comunidades, o aumento da quantidade de pescadores que deixaram de receber o seguro-defeso ou que tiveram o seu acesso dificultado. 

A exigência de novos documentos por parte do INSS, órgão responsável pelo pagamento do seguro-defeso, burocratizaram ainda mais o acesso ao benefício.  No estado do Ceará, por exemplo, passaram a exigir o Rol de equipagem, documento que identifica os tripulantes de uma embarcação e que até então não era exigido para requisitar o benefício.  

Um dos principais dificultadores para acesso ao seguro-defeso é o grande número de  cancelamentos de Registros Gerais de Pesca (RGP), documento obrigatório para o pescador exercer a atividade profissionalmente. O RGP é indispensável para a requisição do benefício do seguro-defeso e há mais de dois anos, novos RGPs não têm sido emitidos para novos pescadores pelo Ministério responsável, que já foi o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), mais recentemente o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) e agora deve seguir para o Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Além disso, em 2015, 279 mil RGPs foram cancelados. Em 2016, 186 mil RGPs foram suspensos. Somados com os 200mil RGPs não entregues, são quase 600 mil pescadores que podem ser criminalizados por exercer a pesca sem documentação. 

“Como o sistema de cadastramento é falho, ele não serve para fazer a manutenção. O recadastramento prometido pelo governo até agora não aconteceu, por isso estamos sendo criminalizados”, critica a pescadora paraense e coordenadora do MPP nacional, Josana Serrão.

Josana Serrão aponta também para o impacto desses cancelamentos para a manutenção dos estoques pesqueiros, já que muitos pescadores acabam exercendo a pesca na época da reprodução das espécies aquáticas, por não ter acesso ao seguro. Ela aponta como exemplo, o que ocorreu na ocasião da emissão da portaria 192, emitida pelo MAPA e pelo MMA (Ministério do Meio Ambiente) em outubro de 2015, que suspendeu o defeso nas bacias amazônicas, o que levou à diminuição da quantidade de peixes na região onde mora. “Na minha comunidade, por exemplo, não dá para exercer outra atividade que não a pesca. Com o cancelamento do defeso então as pessoas foram pescar e no ano seguinte vimos que a quantidade de peixes havia diminuído”.

Outra crítica feita por Josana Serrão diz respeito à discussão que tem sido feita dentro do MMA, de não pagar o seguro-defeso em lugares em que é possível pescar outras espécies de peixe que não estão proibidas pelo defeso.  “As espécies alternativas não tem valor comercial, sem falar que corremos o risco de sermos ainda mais criminalizados, porque existem várias espécies de peixe de um mesmo tamanho e seria praticamente impossível garantir que ao jogar a rede pescássemos apenas os peixes que não estão no defeso”, explica Josana.

A bióloga e pesquisadora da UNIMONTES, Ana Thé, aponta outro fator crítico em relação aos defesos. Ela acredita que o objetivo principal do defeso, que seria a preservação das espécies, não está sendo cumprido. “O defeso sozinho não basta. As hidrelétricas são as que têm maior impacto sobre os recursos pesqueiros nos rios, juntamente com a poluição e o desmatamento, por exemplo, e não é pensada nenhuma política que diminua e compense esses impactos”, critica.

Ana aponta também que os períodos de reprodução dos peixes nunca são os mesmos. “A natureza deveria ditar as regras do defeso e por isso as portarias de defeso deveriam ser anuais, em diálogo com os pescadores”, defende. Por esse motivo, ela propõe uma gestão ambiental compartilhada.  “A gestão compartilhada seria uma saída. Quem está o tempo inteiro no campo é a comunidade. Não tem como o Estado ou os técnicos saberem o que está acontecendo na ponta, assim os pescadores colaborariam com o IBAMA”.

 Josana concorda. “O defeso é importante, mas é preciso que se rediscuta as portarias regionalmente e com dados atualizados”. Para aumentar a efetividade do defeso, Josana defende também uma maior fiscalização pelos órgãos competentes. “Em algumas regiões foi a ausência de fiscalização que levou ao não funcionamento do defeso”. 

Sobre o Defeso e o Seguro-defeso

O defeso é uma política ambiental que visa a preservação dos estoques pesqueiros e tem sido adotado pelo estado brasileiro desde a década de 70. Na época da reprodução das espécies, os  pescadores são proibidos de pescarem. O seguro-defeso, também conhecido como seguro-desemprego, é pago aos pescadores desde 1992 e durante o período de reprodução, quando os pescadores são proibidos de pescar, eles recebem esse benefício do governo.

segunda-feira, 22 de maio de 2017

Pescadores de Caraíbas reconstroem casa derrubada por gerente da fazenda Santa Clara

Pescadores da comunidade quilombola vazanteira de Caraíbas, no município de Pedras de Maria da Cruz (MG), provaram nesse domingo (21/05) a sua resistência na luta pelo território e a força da solidariedade que une a comunidade.

Após dois dias de mutirão, os pescadores reconstruíram a casa de Gildésio Gonzaga dos Santos, morador que tivera a sua residência derrubada na última quarta-feira (17/05), pelo gerente da Fazenda Santa Clara (veja aqui). Uma decisão na Justiça estadual de Minas Gerais, dava reintegração de posse ao dono da fazenda, Rodolpho Rebello, que também é segundo tesoureiro da Sociedade Ruralista de Montes Claros/MG.
A decisão do judiciário mineiro ignora que há quatro anos a comunidade de Caraíbas tem o Certificado de Autorreconhecimento como comunidade quilombola da Fundação Palmares e que conquistou da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) de parte de seu território (margens do rio pertencentes à União e ilhas: Capivara, Balaeiro e do Coruja).
A comunidade tem reivindicado à SPU, a necessidade da demarcação física da área concedida, para a garantia da soberania alimentar e para condições de sobrevivência mínima da comunidade, embora reconheçam que o problema só se resolverá de fato, perante a ação de regularização do Território quilombola reivindicado. Desde a reconstrução da casa, fruto da ação coletiva da comunidade de Caraíbas, a esposa e os cinco filhos de Gildésio, que tinham passado os últimos dias hospedados na casa de familiares, voltaram a ter um lar. Gildésio, no entanto, ainda demorará a ver a sua nova casa, já que está preso desde o dia 17, por não ter abandonado a sua residência no momento da ação de derrubada.
Ao finalizar a reconstrução da casa, os pescadores comemoraram a vitória da ação de resistência, bradando o grito de luta do MPP: "No rio e no mar: pescadores na luta!/ Nos açudes e nas barragens: pescando liberdade!/ Hidronegócio: resistir!/ Cerca nas águas: derrubar!" Veja o vídeo!
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sexta-feira, 19 de maio de 2017

MPP divulga a Campanha pelo Território Pesqueiro no Tocantins

Membros da coordenação do MPP (Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais) estiveram entre os dias 17 e 19 de maio, na comunidade quilombola de Siriaco, no município de Esperantina, em Tocantins, para realizar mais uma oficina da Campanha pelo Território pesqueiro. A comunidade pesqueira, localizada à beira do Rio Araguaia, é a primeira do estado do Tocantins a receber a oficina que discute a criação de um marco legal na legislação brasileira, para reconhecimento do Território Pesqueiro.

As oficinas estão sendo realizadas com pescadores e pescadoras artesanais, desde o ano de 2012, por todo o Brasil, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei de iniciativa popular que propõe a criação do Território Pesqueiro. O projeto é uma iniciativa do MPP, que tem sensibilizado a sociedade brasileira sobre a importância do território pesqueiro para a soberania alimentar.  As assinaturas têm sido recolhidas durante esse tempo, em apoio para que o projeto seja votado pelo Congresso nacional. 
A Campanha pelo Território Pesqueiro surge em meio a constatação de que o modo de vida das comunidades pesqueiras está em risco devido ao avanço dos grandes empreendimentos econômicos sobre as regiões onde vivem os pescadores e pescadoras artesanais. A criação do Território Pesqueiro seria então uma forma de garantir a permanência e o modo de vida dos pescadores e pescadoras artesanais e dessa forma, o pescado de qualidade.

sexta-feira, 5 de maio de 2017

Comunidade pesqueira do Cajueiro, no Maranhão, sofre ameaças de funcionários de construtora

Funcionários da construtora WTorres ameaçaram na manhã de hoje (05/05) moradores da comunidade pesqueira do Cajueiro, em São Luis do Maranhão. O conflito dessa manhã é o episódio mais recente de uma série de ameaças e intimidações que estão sendo infligidas às mais de 350 famílias que residem na área.

No acontecimento de hoje, funcionários da construtora foram para frente das casas de alguns dos moradores da comunidade, onde tentaram invadir as residências para ameaçá-los e assim forçá-los a venderem os seus lotes. A intimidação foi feita inclusive contra pessoas idosas. Segundo relatos dos pescadores, os funcionários alegavam que estavam desempregados e que a saída da comunidade da localidade traria os empregos deles de volta. Os moradores ameaçados tentaram registrar a ocorrência nas delegacias da cidade de São Luis, mas encontraram a resistência de alguns dos encarregados da polícia, que alegaram que o sistema de registro não estava funcionando.

Desde 2014 a construtora WTorres S.A. iniciou as suas investidas para a construção de um porto na área onde a comunidade do Cajueiro está localizada. O empreendimento tem o objetivo de funcionar como escoamento da produção agrícola do cerrado do Maranhão, dentro do projeto de expansão agrícola do MATOPIBA.

A intenção da construtora tem sido barrada, no entanto, pela brava resistência da comunidade local. A comunidade do Cajueiro ocupa a localidade há décadas e tem o título coletivo de posse da terra desde 1998, tendo sido registrado em cartório em 2001. Já o título de terra que a WTorres S.A. alega ter em posse, é de data posterior ao do documento da comunidade.

“A empresa descobriu que a escritura que ela dispunha não cobria a área onde ficaria o berço de atracação dos navios para o novo porto e então foi ao governo do estado tentar conseguir os 25 hectares da área onde a comunidade fica localizada para implantar o atracadouro”, explica o advogado da União dos Moradores, que acompanha o caso, Guilherme Zagallo. “Mas todos esses títulos de posse são posteriores ao da comunidade”, ressalta Zagallo.

Por essa razão, duas decisões judiciais, uma na Justiça Federal e outra na Justiça Estadual, garantem a permanência dos pescadores e extrativistas na região. A decisão da Justiça Estadual impede a remoção da comunidade pela empresa e a decisão da Justiça Federal impede o Governo Estadual de tomar providência de uma pequena parte da área onde a comunidade está localizada, já que o território em questão é rural, apesar de parte da área onde a comunidade está, ser considerada pela Lei de Uso do Solo do Maranhão, distrito industrial. Essa decisão levou a atual gestão do Governo do Estado do Maranhão a revogar, ainda no ano de 2015, um decreto de desapropriação que havia contra a comunidade, .

“A empresa não tem como obrigar, nem através dela própria, nem através do Estado, que haja a remoção da comunidade. Não tem como obrigar as pessoas a venderem as suas terras, então eles estão lançando mão de coações contra a comunidade”, explica Zagallo.  

Moradores relatam a presença de milícias e de homens armados circulando para intimidar a comunidade. O episódio da manhã de hoje é a mais nova tática contra os pescadores e extrativistas do Cajueiro. “O que está acontecendo é que a empresa está desesperada, porque por mais que ela peleja, ela não tem moral nem direito de se instalar aqui. Então ela apela, porque se ela tivesse direito, ela não estaria fazendo tudo isso para nos tirar daqui. Por isso ela tenta nos intimidar com jagunços e milícias e agora com essa história do desemprego”, aponta Clóvis da Silva, pescador da comunidade do Cajueiro e liderança do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP).