quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Comunidade de Canabrava é ameaçada mais uma vez por policiais e fazendeiro na ilha da Esperança

A comunidade pesqueira e vazanteira de Canabrava, localizada em Buritizeiros (MG), sofreu na manhã de hoje (19/10) mais uma ameaça por parte dos fazendeiros locais. Segundo informações dos comunitários, um grupo de policiais militares visitou a ilha da Esperança, juntamente com fazendeiro local, e ameaçou prendê-los.  Os policiais também falaram que os pescadores teriam que sair da ilha.

A ilha da Esperança, localizada no rio São Francisco, tem servido de refúgio para os pescadores desde que uma decisão judicial, emitida no último dia 9 de outubro, ordenou a abertura de inquérito contra pescadores da comunidade e contra agentes do Conselho Pastoral dos Pescadores. A decisão fez com que os pescadores desocupassem mais uma vez o seu território tradicional localizado em terras públicas da União, na beira do rio São Francisco, por medo das ameaças de criminalização e de multas.

Após ameaçarem a comunidade na ilha da Esperança, os PMs foram em seguida em direção à ilha de Manuel Redeiro, que fica nas proximidades, dizendo que iriam procurar os outros membros da comunidade pesqueira.

O conflito na região tem se agravado com o aumento de ameaças que tem colocado em risco a integridade física da comunidade e mais recentemente tem levado à criminalização dos pescadores e dos agentes do Conselho Pastoral dos Pescadores, organização que tem ajudado os vazanteiros no processo organizativo. Em ordem emitida no dia 9 de outubro, o Desembargador Antônio Bispo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, deu ordem para instauração de inquérito contra a liderança da comunidade, Edmar Gomes da Silva e contra os agentes do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Letícia Aparecida Rocha e Bruno Cardoso. 

A decisão mobilizou várias organizações civis que manifestarem apoio público à comunidade e ao CPP. No dia 11 de outubro, 50 organizações lançaram uma carta (ver aqui) na qual criticam a decisão judiciária e manifestam preocupação com o crescente processo de criminalização das lutas por terra no Brasil.

“A situação não está boa não. Nós acampamos na ilha. A gente fez barraca de lona, mas vamos ficar por lá enquanto a pesca estiver aberta. Não tem jeito, porque esse é o nosso ganha-pão”, relata uma das pescadoras da comunidade, Solange da Silva. 

Histórico
Os acontecimentos desses dias são os episódios mais recentes de uma série de violências, de ações policiais e decisões judiciais arbitrárias contra a comunidade. A comunidade de Canabrava é formada por cerca de 70 famílias que habitam o território localizado em terras públicas da União, no município de Buritizeiros (MG), à beira do rio São Francisco. O conflito teve início recentemente quando uma decisão emitida pela justiça estadual, no mês de julho, dava reintegração de posse para o fazendeiro. A comunidade conseguiu uma liminar que suspendia o despejo, mas ainda assim policiais militares expulsaram os pescadores e destruíram 13 casas, no dia 18 de julho, desobedecendo assim a decisão judicial.

No dia 20 de julho, os próprios fazendeiros, herdeiros do espólio de Breno Gonzaga Junior, que reivindicam a propriedade da área, juntaram-se com fazendeiros vizinhos e com um grupo de jagunços para concluírem, ao seu modo, a ação de reintegração de posse, ainda com o mandado suspenso judicialmente. Retiraram violentamente os moradores que ali se encontravam, destruíram casas, alimentos, roças e saquearam objetos e animais de criação.

No dia 04 de agosto a comunidade voltou ao território após a visita in loco da Secretária do Patrimônio da União (SPU), confirmando que as famílias estavam em área indubitável da União, por isso não pertencente ao fazendeiro. O perito técnico do Ministério Público Federal também confirmou em relatório a tradicionalidade da comunidade. Registros mostram que eles convivem na região há cerca de um século, pelo menos.

O vencimento da liminar que suspendeu a reintegração de posse levou os pescadores a sofrerem mais um despejo, dessa vez no dia 24 de agosto. No dia seguinte, tiros foram disparados contra os moradores que se encontravam na ilha da Esperança.


quarta-feira, 11 de outubro de 2017

Agentes dos CPP e comunidade de Canabrava são criminalizados em decisão judicial

Juiz manda instaurar inquérito contra pescador e agentes do CPP, que podem ser investigados por participarem de ocupação de terras públicas da União

Em decisão judicial emitida na segunda-feira (09/10), o Desembargador Antônio Bispo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, deu ordem para reintegração de posse para terras públicas da União, em favor do espólio do fazendeiro Breno Gonzaga, que estavam ocupadas pela comunidade pesqueira vazanteira de Canabrava. Na decisão o juiz ainda determinou instauração de inquérito contra a liderança da comunidade, Edmar Gomes da Silva e contra os agentes do Conselho Pastoral dos Pescadores, Letícia Aparecida Rocha e Bruno Cardoso. 

Na decisão, o juiz justifica a abertura de inquérito como punição à “desobediência” pela retomada da ocupação do território da comunidade, localizado às margens do rio São Francisco, em terras públicas da União. O desembargador também determina que caso haja descumprimento da ordem, que o Conselho Pastoral dos Pescadores seja multado em 100 mil reais por dia. A abertura de inquérito abre espaço para que o pescador e os agentes do CPP sejam investigados, numa clara tentativa de criminalização da luta da comunidade.

A comunidade de Canabrava voltou a ocupar o território no último sábado (07/10), quase 40 dias após terem sido expulsos pela última vez, em ação de despejo realizada pela PM de Minas Gerais, no mês de agosto. As precárias condições em que se encontravam na ilha da Esperança, local onde estavam abrigados desde que foram expulsos, sem água potável, com moradias precárias e sem poderem plantar, motivaram a retomada do território. Na segunda-feira (09/10), agentes da Polícia Militar de Minas Gerais estiveram na localidade revistando todos os pescadores para averiguar uma denúncia feita pelo fazendeiro de que estavam armados. Ao constatarem que não havia armas, os policiais saíram do local emitindo opiniões em favor do latifundiário.

"É uma situação de indignação, pavor e desespero. Porque a comunidade é tradicional e está numa área que não pertence à fazenda falida do espólio de Breno Gonzaga Jr. Existem documentos em andamento na SPU para regularização, tem laudo técnico do MPF, feito por um perito, atestando a tradicionalidade da comunidade, tem vários órgãos, mobilizações e articulações que tem clareza dos direitos da comunidade tradicional, baseado em toda a legislação que diz respeito ao assunto, mas ainda assim a comunidade vem sofrendo a violência dos fazendeiros e dos jagunços, com apoio do juiz, que tem a causa do processo e com todo o apoio do aparato policial", critica a agente do Conselho Pastoral dos Pescadores de Minas Gerais, Ir. Neusa Nascimento.

Os acontecimentos desses dias são os episódios mais recentes de uma série de violências, de ações policiais e decisões judiciais arbitrárias contra a comunidade. A comunidade de Canabrava é formada por cerca de 75 famílias que habitam o território localizado em terras públicas da União, no município de Buritizeiros (MG), à beira do rio São Francisco. O conflito teve início recentemente quando uma decisão emitida pela justiça estadual, no mês de julho, dava reintegração de posse para o fazendeiro. A comunidade conseguiu uma liminar que suspendia o despejo, mas ainda assim policiais militares expulsaram os pescadores e destruíram 13 casas, no dia 18 de julho, desobedecendo assim a decisão judicial.

No dia 20 de julho, os próprios fazendeiros, herdeiros do espólio de Breno Gonzaga Junior, que reivindicam a propriedade da área, juntaram-se com fazendeiros vizinhos e com um grupo de jagunços para concluírem, ao seu modo, a ação de reintegração de posse, ainda com o mandado suspenso judicialmente. Retiraram violentamente os moradores que ali se encontravam, destruíram casas, alimentos, roças e saquearam objetos e animais de criação.

No dia 04 de agosto a comunidade voltou ao território após a visita in loco da Secretária do Patrimônio da União (SPU), confirmando que as famílias estavam em área indubitável da União, por isso não pertencente ao fazendeiro. O perito técnico do Ministério Público Federal também confirmou em relatório a tradicionalidade da comunidade. Registros mostram que eles convivem na região há cerca de um século, pelo menos.

O vencimento da liminar que suspendeu a reintegração de posse levou os pescadores a sofrerem mais um despejo, dessa vez no dia 24 de agosto. No dia seguinte, tiros foram disparados contra os moradores que se encontravam na ilha da Esperança.


“As autoridades que deveriam estar resguardando a paz, a tranquilidade, os direitos da comunidade de uma forma imparcial, estão ali acusando a comunidade de criminosa, enquanto o fazendeiro que tem jagunços, colocando inclusive armas sobre a comunidade como tem acontecido, estes estão sendo protegidos como os homens de bem, homens honestos, sendo eles os que estão roubando o que é do povo. Aquilo que a comunidade tem de único lugar para viver, criar os filhos, trabalhar e existir. É um absurdo!”, critica Ir. Neusa.

sexta-feira, 6 de outubro de 2017

Relatório do CIMI aponta que aumentou a violência contra os povos indígenas no ano de 2016

A violência contra as populações indígenas aumentou no ano de 2016. Essa é a conclusão do Relatório Violência contra os povos indígenas no Brasil – Dados de 2016 , lançado pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI) na tarde de ontem (06/10), na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). 

De acordo com o relatório, os homicídios aumentaram de 54 em 2015 para 56 no ano seguinte. Em relação ao suicídio, em 2016 foram 106 casos, 19 a mais que no ano anterior. Ainda em relação aos suicídios, os casos eram registrados em sua maioria no estado do Mato Grosso do Sul e ano passado houve um crescimento significativo de suicídios no estado do Amazonas.

Já sobre a mortalidade infantil, os dados são mais alarmantes: foram 136 casos a mais, passando de 599 para 735 mortes de crianças de 0 a cinco anos, sendo grande parte dos casos verificados no povo yanomami.

Para Roberto Liebgott, um dos coordenadores da pesquisa publicada no relatório, os dados apresentam o ano de 2016 dividido em duas fases. “Os primeiros dados são dados de um governo omisso, que não fazia avançar as pautas indígenas. A partir do governo Temer, o Estado deixa de ser omisso e passa a ser propositor das violências contra os indígenas. Principalmente em destruir aquilo que foi conquistado como direito”, afirma.

Liebgott cita a CPI da FUNAI/INCRA no Legislativo e a tentativa de estabelecer a tese do Marco Temporal no Judiciário, como exemplos de esforços na fragilização dos direitos dos povos indígenas. A tese do Marco Temporal defende que os indígenas que não estivessem lutando ou em posse da terra até o ano de 1988, não teriam direito ao território. No julgamento ocorrido em agosto, no STF, os indígenas obtiveram uma primeira vitória. Apesar disso, o CIMI aponta que decisões judiciais em primeira e segunda instância, já haviam sido tomadas no primeiro semestre de 2016, levando em conta o Marco Temporal e as condicionantes da decisão do território de Raposa Serra do Sol, localizado em Roraima, cujo julgamento foi no ano de 2012.

Para Irani dos Santos, índia do povo Mukuxi, é importante denunciar a violência que o Estado brasileiro tem imposto contra os povos indígenas. “Há uma violência psicológica que a gente sente e que não dá para visualizar”, relata. A indígena falou também da disposição para continuar lutando pelo território. “Nós buscamos a nossa força com a natureza, com os rios e até que tenha um último indígena vivo, estaremos lutando juntos, para que esse poder não se sobreponha à nossa vida”, prometeu Irani.

Maria Helena Gavião, liderança do povo Gavião do Maranhão corrobora a opinião de Irani. “É muito triste ver que os povos indígenas estão sendo oprimidos e ameaçados todos os dias. Mas nós não vamos deixar de lutar pelos nossos territórios que são a nossa casa e o nosso bem viver”. 

Outra violência que aparece como novidade no relatório do CIMI é o que a pastoral chama de “desterritorialização”, que seria o processo de invasão de territórios indígenas já demarcados. Ações desse tipo têm aumentado bastante no último ano. Como exemplo, foi citado o caso dos índios Karipuna de Rondônia que já tiveram mais de 1045 hectares de mata do seu território derrubada para a venda de madeira ilegal e para a implantação de pastagens. “Estamos sofrendo muita pressão. Estão tirando as matas para pastagem. Já denunciamos aos órgãos de controle e eles não tomaram nenhuma providência”, relata Adriano Karipuna, em vídeo exibido na ocasião do lançamento do relatório.

Para saber mais, acesse o relatório do CIMI que está disponível na internet, no endereço logo abaixo.

Relatório Violência contra os povos indígenas no Brasil – Dados de 2016:

quinta-feira, 24 de agosto de 2017

Pescadoras do Paraná participam da oficina de formação sobre o SUS


A oficina finaliza uma série de 11 formações realizadas com pescadoras de 14 estados


Começou na segunda-feira (21/08) e segue até o dia de amanhã (25/08), a décima primeira oficina do "Projeto de Educação em Saúde do Trabalhador da Pesca Artesanal e Formação de Agentes Multiplicadoras em Participação na Gestão do SUS". A abertura contou com a presença de representantes da EMATER  e da CEREST de Curitiba. O encontro, que dessa vez está sendo realizado na cidade de Matinhos, no campus da Universidade Federal do Paraná, reúne cerca de 50 pescadoras dos municípios de Pontal do Paraná, Guaraqueçaba, Matinhos, Paranaguá, Antonina e Guaratuba. O encontro está tendo o apoio da Universidade Federal do Paraná, da ONG Canoa Socioambiental, da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
  
Pescadoras de 14 estados já foram formadas pelo curso que discute assuntos como saúde laboral, SUS e saúde da mulher. Esse é o último encontro do projeto que desde 2016 tem formado pescadoras em todo o Brasil. Os outros dez encontros anteriores aconteceram nos estados da Bahia, Maranhão, Pernambuco, Pará, Rio Grande do Norte, Ceará, Santa Catarina, Piauí, Minas Gerais e Espírito Santo. No ano de 2018 será realizado um encontro nacional que reunirá pescadoras de todo o país, onde serão apresentados os levantamentos de doenças laborais enfrentadas pelas trabalhadoras da pesca.
O projeto, uma iniciativa da Articulação Nacional das Pescadoras (ANP), em parceria com o Ministério da Saúde, com o Conselho Pastoral dos Pescadores e com a Universidade Federal da Bahia, tem o objetivo de levar informações teóricas e metodológicas para que as pescadoras artesanais possam melhorar as suas condições de trabalho e dessa maneira a sua saúde. 

Durante o encontro, o médico e pesquisador da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Dr. Paulo Pena, dá informações sobre o SUS e ajuda na discussão sobre a exaustiva jornada de trabalho das mulheres pescadoras, que chegam a  enfrentar até 14 horas de atividades.  Esse expediente fatigante tem implicado em várias doenças laborais para essas profissionais, que ainda enfrentam dificuldades para acessarem benefícios sociais como o auxílio-doença.  O curso também tem a assessoria da fisioterapeuta  Thaís Gomes e da psicóloga Suely Oliveira, que ajuda nas discussões sobre a saúde da mulher. 

Durante a oficina serão elaborados Planos de Ação que ajudarão na construção de materiais pedagógicos, como cartilhas, vídeos, entre outros produtos.  As oficinas, que aconteceram em todo país, serão encerradas com um Seminário Final, em 2018, onde será proposto o Plano de Ação para a Saúde do Pescador e Pescadora do país. 

quinta-feira, 17 de agosto de 2017

Pescadores e pescadoras ocupam mais uma vez a sede do MAPA

A ocupação foi motivada pela recusa dos funcionários da Secretaria em receber os pescadores que queriam cobrar o acordo feito em junho

Pescadores e pescadoras do MPP ocuparam no dia de ontem (16/08) a sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), onde ainda funciona parte da Secretaria de Aquicultura e Pesca. A ação foi motivada pela recusa por parte dos servidores da Secretaria de receberem os pescadores e pescadoras, que tentaram se reunir com os funcionários para cobrarem o acordo realizado no dia 12 de junho. Na ocasião foi firmado o compromisso de garantir aos trabalhadores da pesca, o exercício da profissão na legalidade e o acesso aos benefícios previdenciários.

A primeira ocupação, realizada do dia 12 de junho, reuniu cerca de 60 pescadores e pescadoras do MPP e da CONFREM que reivindicaram a liberação do exercício da pesca para todos os trabalhadores da pesca, incluindo os que tinham RGPs (Registros Geral da Atividade Pesqueira) cancelados, suspensos e indeferidos. No acordo da Declaração de Compromisso assinada pelo então Diretor de Planejamento e Ordenamento da Pesca, Sami Pinheiro, a liberação para o exercício da pesca incluía o acesso aos benefícios previdenciários, o que não foi contemplado pela Portaria 1275, lançada no dia 27 de julho (Saiba mais aqui).

Ao chegar no Ministério, no dia de ontem (16/08), os pescadores solicitaram conversar com representantes da Secretaria de Pesca, que alegaram que para serem recebidos, deveria ser agendada uma reunião previamente. Diante da recusa, cerca de 30 pescadores e pescadoras bloquearam a porta de entrada do MAPA. Após negociações, os pescadores foram recebidos por Mário José Rodrigues Palma, diretor do Departamento de Registro e Controle da Pesca.

Devido às cobranças feitas pelos pescadores sobre as lacunas da Portaria na concessão dos benefícios previdenciários, o diretor apontou que órgãos de controle do Governo, como a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União pressionaram para que não fossem liberados os benefícios previdenciários para os pescadores, devido às fraudes constatadas nos cadastros. 

“A maior responsabilidade das fraudes é do Estado. Os pescadores não podem ser responsabilizados por isso”, apontou o Secretário-executivo do Conselho Pastoral dos Pescadores da Bahia, Marcos Brandão.

Desde 2012, novos RGPs não são emitidos. A renovação do documento também tem apresentado sérios problemas desde o ano de 2015, quando vários registros foram cancelados, indeferidos ou suspensos. Num total, mais de 600 mil pescadores foram prejudicados.

Os pescadores também reivindicaram mais uma vez a participação na elaboração do processo de recadastramento, que ainda está sendo preparada e que não tem prazo para ser iniciado, já que não há orçamento dotado para a realização do processo. 

Diante das respostas vagas, que não atendiam às cobranças feitas pelos pescadores, os manifestantes prometeram voltar a ocupar o ministério. “Se vocês não resolverem isso, nós voltaremos para ocupar o ministério com muito mais gente. Articularemos pescadores em todo o Brasil, porque são mais de 600 mil pescadores prejudicados. Faremos articulação com vários movimentos e vocês serão obrigados a nos darem uma solução”, prometeu o pescador e coordenador do MPP da Bahia, Antonio Jorge de Souza.

terça-feira, 15 de agosto de 2017

Campanha pelo Território Pesqueiro é divulgada no Mato Grosso

A Campanha pelo Território Pesqueiro foi apresentada pela primeira vez para os pescadores do estado do Mato Grosso. A oficina realizada no dia 28 de julho, na cidade de Luciara, contou com a presença de cerca de 30 participantes, entre pescadores, pescadoras e retireiros, que são um povo tradicional da região.

Além de pescadores de Luciara, houve também a participação de pescadores e pescadoras das cidades de São Felix do Araguaia e de Santa Terezinha.

Na ocasião, os participantes tiveram a oportunidade de saber a história do surgimento do Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais (MPP), além de ter informações sobre a Campanha pelo Território Pesqueiro, com dados mais detalhadas sobre o projeto de lei de Iniciativa Popular, que tem o objetivo de garantir e reconhecer o território dos pescadores e pescadoras. Os participantes também puderam tirar dúvidas sobre o PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), devido às dificuldades que enfrentam para ter acesso ao programa.

Os pescadores Clóvis Silva, do MPP do Maranhão e Jennifer Meirelles do MPP de Santa Catarina, juntamente com a advogada Erina Batista do Conselho Pastoral dos Pescadores foram os facilitadores da oficina. “A receptividade dos pescadores e do presidente de colônia, que estavam lá, foi boa! Interessaram-se muito pelo Projeto de Lei e ficaram muito animados com a possibilidade de garantia do Território Pesqueiro. Mal terminamos a palestra e todos que estavam lá, já queriam assinar as folhas de assinatura pra gente já trazer com a gente. Já os que ficaram responsáveis pela coleta, pegaram mais folhas para arrecadar mais assinaturas”, conta animada, a pescadora Jennifer Meirelles.

A proposta teve boa acolhida, principalmente, porque assim como pescadores de outros lugares do Brasil, os pescadores do Mato Grosso vivenciam sérios conflitos nos seus territórios. Há conflitos com a pesca esportiva, que ocupa e disputa o espaço com os pescadores profissionais. Há conflitos também com os fazendeiros que tem retirado o território dos pescadores e gerado violência, através do uso de pistoleiros. A degradação ambiental devido às grandes produções de soja, milho é outro grave problema enfrentado na região. 

Uma das pescadoras que participou da formação, enfatizou a importância de saber da campanha. “Gostei da reunião porque no Araguaia só pescamos uns 3 meses e depois temos que pescar nas lagoas. Mas os fazendeiros, os donos das terras, não querem que a gente pesque, então nós estamos precisando de uma coisa dessas mesmo”, falou se referindo à Campanha pelo Território Pesqueiro.

“Tenho acompanhado a dificuldade que é a sobrevivência do pescador. A cada ano fica mais difícil, mais complicado. A conscientização do pescador é difícil. A vinda do Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais e do Conselho Pastoral dos Pescadores, trouxe pra gente muita informação, que conscientiza ainda mais os pescadores, tanto da colônia de Luciara, quanto das colônias vizinhas que estiveram presentes. Foi muito importante o encontro e as informações sobre a questão da regularização dos direitos e do território do pescador. Todos saíram satisfeitos com o que viram e ouviram”, apontou outro participante.
Jennifer Meirelles concorda. “Foi importante atingir um estado que ainda não tinha esse conhecimento dos direitos dos próprios pescadores. Muitos saíram da oficina cheios de esperança e entusiasmados para a coleta de assinaturas. Levamos conhecimento sobre os direitos deles, tiramos dúvidas e foi muito legal ver a esperança nos olhos de cada pescador”, comemora.                                                                                                  

quinta-feira, 10 de agosto de 2017

MDIC publica portaria que libera o exercício da pesca para pescadores sem o RGP

A portaria publicada é resultado de ocupação realizada no MAPA, em junho. A medida, no entanto, não libera o acesso ao seguro-defeso

Ocupação no MAPA realizada em 12 de junho de 2017
A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) publicou, no dia 27 de julho, a Portaria 1275, que permite o exercício da pesca profissional em todo o País, para os pescadores e pescadoras, que estavam com registros suspensos ou não analisados. 

Em todo o Brasil eram mais de 600 mil pescadores que se encontravam impedidos de exercer a pesca devido aos problemas no sistema de revalidação do RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira). O RGP é documento obrigatório para o exercício profissional da pesca. Antes da emissão da portaria, pescadores que fossem flagrados pescando sem o documento corriam o risco de terem mercadoria e embarcações apreendidos. Novas carteiras também não eram emitidas há quase quatro anos, o que levava à criminalização dos pescadores mais jovens que ainda não tinham conseguido o documento.

A Portaria é resultado da ocupação que foi realizada por pescadores e pescadoras do MPP (Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais) e da CONFREM (Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros Marinhos), no dia 12 de junho desse ano, na sede do MAPA (Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento), que até aquele momento, abrigava a Secretaria de Aquicultura e Pesca.  

Apesar de atender parte das reivindicações dos pescadores, a Portaria 1275 ainda apresenta várias lacunas em relação ao que foi acordado na ocasião da ocupação, e que está documentado na Declaração de Compromisso assinada pelo então Diretor de Planejamento e Ordenamento da Pesca, Sami Pinheiro.

Ocupação no MAPA realizada em 12 de junho de 2017
Essa é a avaliação dos pescadores e pescadoras do MPP e da CONFREM, que veem a Portaria publicada como uma vitória parcial. “O que nós queríamos era que todos os RGPs iniciais, protocolos, suspensos e os cancelados, fossem válidos até começar um novo recadastramento. Era essa a nossa intenção e o nosso pedido. O que nós entendemos é que a portaria só liberou a pesca, mas não liberou para adquirir os direitos. Liberou apenas para os pescadores não serem pegos pescando sem esse documento”, aponta a pescadora e uma das coordenadoras do MPP Nacional, Martilene Rodrigues. Ela afirma que a portaria evitará a criminalização dos pecadores, mas não dará acesso à alguns dos benefícios trabalhistas da categoria. “Então está liberado mesmo só para poder pescar, pra irmos pra pesca e não sermos mais pegos. Mas em relação à busca dos benefícios, como o seguro-defeso e a previdência, não está liberado”, critica.

Documento de Compromisso feito com os pescadores
O pescador e secretário-executivo da CONFREM, Carlos Alberto dos Santos, concorda com a opinião de Martilene e aponta que essa limitação é possível de ser questionada judicialmente. “Particularmente, nós não concordamos com a colocação do artigo 3º da Portaria, que diz que a liberação não se aplica ao requerimento do seguro-desemprego. Mas acredito que isso abre uma oportunidade dos pescadores questionarem, inclusive judicialmente”. Carlos lembra outro compromisso assumido na ocupação, mas que também não foi cumprido. “Nós identificamos que ficou faltando a questão do recadastramento”. Segundo ele, o recadastramento tem que ser assumido pelo Estado brasileiro. “Nós defendemos um recadastramento amplo, com a capacidade de governança que seja efetiva e que o próprio governo faça o recadastramento. E não as nossas entidades, para que não coloquemos o pescoço na forca para se comprometer com isso. O recadastramento é uma responsabilidade do Estado brasileiro e eles têm que assumir isso”.

Entre as reivindicações acordadas e que não foram atendidas estão: os registros cancelados não foram contemplados pela portaria (suspensos e registros iniciais foram validados); as validações não servem para requerer o seguro defeso – compromisso que seria para liberação de todos os benefícios do INSS; O MPP e a CONFREM não foram chamados para participarem do processo de discussão do novo sistema de recadastramento dos pescadores e por último, as validações asseguradas na portaria são até que inicie o recadastramento e não até que o pescador seja recadastrado (verifique a tabela comparativa logo abaixo).


Aumento da burocratização

Martilene aponta que desde que o INSS passou a ser o órgão responsável pelo pagamento dos benefícios, o processo ficou ainda mais burocrático, exigindo inclusive que os pescadores vivam exclusivamente da pesca.  “O pescador não pode fazer outra função. Não pode nem sequer plantar..., porque senão eles vão dizer que é outro trabalho e que ganha com aquilo. Quando a gente sabe que é só para complementar a renda: uma plantação, uma criação de uma galinha, um artesanato. O ganho mesmo é da pesca”, critica.

Martilene acredita que as dificuldades que o Estado brasileiro tem criado para o pagamento do seguro-defeso e de aposentadorias poderiam ser resolvidas de uma maneira simples. “O pescador pescou, não era para ter tanta burocracia pra ele ter o direito ao seguro-defeso dele, já que na época do defeso, eles respeitam o defeso. Então deveriam respeitar o direito dele tirar o seguro-defeso dele, porque no momento do defeso, ele não está indo pescar”.

Apesar de não ter conseguido todas as reivindicações feitas no dia da ocupação, Carlos ainda vê o resultado como positivo. “Esse é um exemplo de que a luta dá frutos”, conclui.

Acesse a Portaria 1275 
Confira o que foi prometido no documento de compromisso e o que foi realizado: