quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024

Pescadores e pescadoras de Pelotas (RS) ocupam Câmara de Vereadores para reivindicarem o Auxílio Emergencial prometido aos atingidos pelas enchentes

Mais de 3000 pescadores e suas famílias foram impactados pelas enchentes 

Cerca de 300 pescadores e pescadoras artesanais do MPP do Rio Grande do Sul ocuparam, às 8 horas da manhã de hoje (22/02), a Câmara de Vereadores de Pelotas (RS).

Os pescadores reivindicaram apoio dos vereadores ao pedido de Auxílio Emergencial que foi prometido pelo Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula e pelo Secretário da Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, ainda no mês de novembro de 2023, na visita que realizaram na região, devido às enchentes que vêm assolando o município desde setembro do ano passado (2023). A Colônia de Pescadores Z3 calcula que cerca de 3000 pescadores e pescadoras artesanais em conjunto com as suas famílias estão sendo atingidos pela situação.

“Estamos desde outubro sem pescar na Lagoa dos Patos. Ministro e Secretário da Pesca estiverem na região. Até o momento, só promessas. Queremos liberação, já!”, reivindica Nilmar Conceição, uma das lideranças do ato. Ele ainda relata que apesar de estar no período da safra de camarão, o crustáceo está em falta na região. “Não tem um camarão para contar história. Os laudos técnicos apontam para uma frustração de safra”, relata.

A situação de vulnerabilidade social dos trabalhadores da pesca e a frustração com a ausência do auxílio estão explicitadas nas frases dos cartazes utilizados na mobilização: “A fome não espera a burocracia”. Nilmar relata que além da visita de novembro, quando foram feitas as primeiras reivindicações ao governo federal, também foi entregue um documento no Grito da Pesca ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), já em Brasília, e em janeiro de 2024, também em Brasília, mais uma vez foi solicitado o auxílio. “É muito tempo sem resposta”, critica o pescador.


Como solução para as reivindicações da ocupação, os vereadores de Pelotas estão se comprometendo a apoiarem a luta pelo pedido de Auxílio Emergencial que já foi solicitado, mas que até o momento não foi entregue aos pescadores e pescadoras artesanais. Os vereadores prometeram também contatarem os responsáveis em Brasília, além de acompanharem a delegação que irá novamente à Brasília fazer a reivindicação.

Às 12 horas, a ocupação foi encerrada após a assinatura de uma moção de apoio de todos os vereadores que estavam presentes. “Houve acordo e recebemos o documento de moção. Ficaremos vigilantes!”, promete Nilmar.

segunda-feira, 22 de janeiro de 2024

Nota de Solidariedade e Pesar do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais ao Povo Pataxó Hã Hã Hãe


Nós do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil – MPP, repudiamos todos os tipos de violência e violação de direitos humanos e desrespeito contra o Povo Indígena Pataxó Hã Hã Hāe que no último dia 21/01/2024, foram vítimas da ação covarde e violenta do grupo de ruralistas intitulados de “invasão zero", durante a retomada do seu território ancestral.

O único objetivo dessa ação criminosa é de perpetuar a violência que chega aos territórios impulsionada pelo ódio e pelos interesses econômicos de ruralistas que tem como objetivo privatizar, mercantilizar, matar a terra, às águas e seu povo. O Povo Indígena Pataxó Hã Hã Hãe tem o direito ancestral de exercer de forma livre sua cultura ancestral, seus modos de vida, viver, trabalhar e cultuar seus encantados com respeito e dignidade.

Acompanhamos com muita tristeza a situação vivida pelo nosso irmão de muitas lutas Cacique Nailton que foi atingido no rim sendo preciso passar por procedimento cirúrgico e teve sua irmã Maria de Fátima Muniz Pataxó assassinada, conhecida por Nega Pataxó pelos diversos movimentos dos povos indígenas e comunidades tradicionais.

Nesse momento, nos solidarizamos com nossos parentes indígenas e pedimos que o Estado seja penalizado por essas mortes e pelos crimes permanentes contra o Povo Pataxó. O Estado brasileiro precisa atuar de forma ativa para punir os culpados e não para protegê-los como aconteceu neste dia 21/01/2024. A permanência do Povo Pataxó em seu território não pode ser negociada as custas de suas vidas, onde o mesmo Estado que deveria lhes garantir proteção, negocia a falsa intermediação e solução. Acreditamos que somente com a demarcação imediata do Território do Povo Pataxó Hã Hã Hãe é possível assegurar a segurança do povo.

Reafirmamos aqui todo nosso apoio e solidariedade ao Cacique Nailton e todo Povo Pataxó Hã Hã Hãe e a Teia dos Povos da Bahia.

Nega Pataxó, Presente Semente!

 

“No Rio e no Mar: pescadores na luta.

Nos açudes e barragens: pescando liberdade.

Hidronegócio: resistir.

Cercas nas águas: derrubar.”

  

@mppbrasil

 

Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil - MPP
Brasília, 22 de janeiro de 2024


segunda-feira, 11 de dezembro de 2023

CARTA DE PROTESTO: Mais de 80 Entidades Unidas Contra o Leilão de 602 Blocos Exploratórios de Petróleo pela Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP)

No mês mais quente já registrado, organizações e movimentos unem forças para denunciar o crescimento da indústria petroleira, enquanto líderes globais discutem na COP 28


A carta “Basta de Expansão Petroleira: Diga Não aos Ciclos de Ofertas Permanentes da ANP”, assinada por 83 entidades, incluindo Campanha Mar de Luta , Campanha Antipetroleira Nem um poço a mais!, Movimento de Pescadores e Pescadoras – MPP, Articulação Nacional das Pescadoras – ANP, e o Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP, denuncia a aceleração contínua da indústria petroleira global, apesar dos compromissos apresentados pelos governos, inclusive o brasileiro, e empresas na Conferência do Clima (COP28).

No Brasil, a Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP) está prestes a oferecer, na próxima quarta-feira (13/12), 602 novos blocos exploratórios em diferentes regiões, incluindo territórios tradicionais de comunidades quilombolas, indígenas, de pesca artesanal, camponeses e de Reforma Agrária. A falta de consulta prévia, informação e a imposição violenta das ofertas evidenciam a ausência de respeito aos direitos humanos e à natureza.

O apelo final é claro: é necessário rejeitar as ofertas de novos blocos para exploração de petróleo e gás, demandando demarcação e titulação de territórios tradicionais, priorização da Reforma Agrária, fortalecimento de ministérios relacionados ao meio ambiente e direitos humanos, e o fim da expansão desenfreada da indústria petroleira.

Leia a carta na íntegra logo abaixo ou baixe o arquivo aqui:


Basta de expansão petroleira
Diga Não aos Ciclos de Ofertas Permanentes da ANP

Na COP, Conferência do Clima, enquanto os governos e as empresas apresentam ao mundo, pela 28a vez, seus vagos compromissos contra o aquecimento global, em todo planeta segue acelerada a expansão da indústria petroleira e da sociedade petrodependente. Novembro de 2023 foi o Novembro mais quente da história.

No Brasil, ao apagar das luzes,enquanto as atenções se concentram na COP 28, a Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP), no próximo 13 de Dezembro, oferta 602 novos blocos exploratórios, em 9 bacias sedimentares, em terra e no mar, além de 5 blocos na região do pré-sal. Trata-se do 4o. Ciclo da Oferta Permanente de Concessão e do 2o. Ciclo de Oferta Permanente de Partilha. Para as comunidades, o acesso às informações é dos mais difíceis. Como em leilões anteriores, estão em oferta os territórios tradicionais quilombolas, indígenas e de pesca artesanal, além de territórios camponeses e de Reforma Agrária. Na mesma oferta estão as matas, os rios e lagoas, os mangues e as praias. No Amazonas, Rio Grande do Norte, Sergipe, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul . British Petroleum (BP), Chevron, Total, Shell e mais de 80 outras empresas petroleiras estão de olho nas prateleiras do mercado permanente da ANP.

Nas comunidades não existe consulta prévia. Nem informações. Nem liberdade de dizer não! Tudo se passa de forma violenta, sem precaução e sem prevenção. Sem respeito aos direitos humanos e aos direitos da natureza. Nas comunidades, os condicionantes não condicionam, as compensações não compensam, os danos e contaminações nunca são reparados. A indústria petroleira segue seu jogo sujo, submetendo a seus interesses as próprias políticas de transição energética.

Diante das cidades e periferias urbanas cada vez mais vulneráveis aos efeitos da crise climática. Diante das trágicas imagens da seca na Amazônia e das enxurradas no Sul, no Espírito Santo, Pernambuco e Bahia. Diante do crime do derramamento de petróleo de 2019, que atingiu principalmente a costa do Nordeste. Diante dos frequentes vazamentos em poços e dutos, das constantes explosões em portos, terminais,
caminhões-tanque e refinarias. Diante dos deslizamentos no litoral Norte de São Paulo, dos furacões em Santa Catarina. Nada disso importa para as autoridades. Na COP 28 os governos e as empresas negociam Carbono e celebram a propaganda verde.

Em Sergipe, por exemplo, depois de devastar Carmópolis com seus poços maduros em terra, depois da termoelétrica em Barra dos Coqueiros, depois da Exxonmobil tentar se instalar na foz do São Francisco, a Petrobras quer desmontar sua estrutura em águas rasas e avançar mar adentro, para águas profundas. Argumenta que as comunidades costeiras, de pesca artesanal estarão seguras, pois mais distantes das plataformas offshore. Mentira! Basta visitar a região do pré-sal nas bacias de Campos (ES/RJ) e Santos (RJ/SP/PR), para saber que, embora as plataformas possam estar a mais de 200 km mar adentro, ao longo da costa, nas praias, baías e enseadas, vai se formando uma vasta infraestrutura de portos, terminais, refinarias, ferrovias, aeroportos, para abastecer as plataformas e navios. São centenas de territórios de pesca artesanal contaminados e expropriados.

Outro exemplo, no Espírito Santo, onde as comunidades quilombolas, ribeirinhas e de pesca artesanal estão na linha de frente da expansão petroleira. O Terminal Norte Capixaba, privatizado pela Petrobras, com dezenas de poços maduros contaminantes, nunca vai pagar por décadas seguidas de crimes sociais e ambientais em São Mateus, Conceição da Barra e Linhares? Enquanto o governador Casagrande se pinta de verde na COP, na política interna libera mais um porto petroleiro, como o de Presidente Kennedy, para operar “inicialmente” 300 mil barris/dia.

O mesmo se passa no Recôncavo Baiano, no Amazonas e no Rio Grande do Norte, no Maranhão. Onde estão as salvaguardas, que nunca funcionaram para as comunidades e seus territórios? Sem aprender com própria história, repleta de violações e contaminações, as empresas petroleiras e os governos estaduais insistem em expandir a infraestrutura petroleira e portuária, em Saquarema e Maricá (RJ), em Suape (PE), no litoral Norte de SP, no litoral do Ceará, na foz do rio Amazonas (AP e PA).

Para o real enfrentamento da crise do clima, para a proteção das águas e matas, para a preservação da vida, os territórios tradicionais precisam ser demarcados e titulados. A Reforma Agrária e os territórios camponeses devem ser priorizados, por políticas públicas agrícolas e agrárias de redução das injustiças sociais e ambientais no Brasil. É necessário fortalecer os ministérios do Meio Ambiente, dos Povos Indígenas, do Desenvolvimento Agrário, dos Direitos Humanos, da Igualdade Racial, todos ministérios marginais no orçamento federal, se comparados ao todo poderoso Ministério das Minas e Energias.

Basta de expansão petroleira. Basta de violência contra as comunidades. Basta de propaganda e farsa verde.Diga não às ofertas de novos blocos para exploração de petróleo e gás.

1. Campanha Antipetroleira Nem um poço a mais! 
2. Rede Oilwatch 
3. Campanha Mar de Luta 
4. Fórum Nacional Mudanças Climáticas e Justiça Social - FMCJS 
5. Rede Brasileira de Justiça Ambiental - RBJA 
6. Movimento de Pescadores e Pescadoras - MPP 
7. Articulação Nacional das Pescadoras – ANP 
8. Conselho Pastoral da Pescadores - CPP 
9. Comissão Pastoral da Terra - CPT
10. Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos / CONAQ - CE 
11. Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) 
12. Associação Fórum Suape 
13. Comissão Pastoral da Pesca - CPP Espírito Santo 
14. Movimento Sem Terra - MST/ES 
15. Movimento de Mulheres Camponesas - MMC 
16. Comissão Quilombola do Sapê do Norte (ES) 
17. Fórum Estadual Potiguar de Mudanças Climáticas 
18. Fórum dos Afetados pela Indústria do Petróleo e Petroquímica pelas cercanias da Baía de Guanabara (FAPP-BG) 
19. Instituto Federal Fluminense (IFF) 
20. Federação das Associações dos Pescadores Profissionais Artesanais e Aquicultores do Estado do Espírito Santo - FAPAES 
21. Associação de Pescadores de Jacaraípe – ASPEJ 
22. Associação dos Pescadores Artesanais de Porto de Santana e Adjacências (APAPS) 
23. Coletivo de Fortalecimento e Empoderamento da População Negra do Sul do ES (Fepnes) 
24. FASE - Solidariedade e Educação 
25. Federação dos Sindicatos dos Pescadores e Pescadoras Artesanais Profissionais do Estado do Ceará 
26. Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais - InGá 
27. Movimento 21 
28. Associação Quilombola do Córrego de Ubaranas (ASURQ/CE) 
29. Quilombo Veiga (CE) 
30. Laboratório de Ética Ambiental e Animal (Lea-UFF) 
31. Associação Quilombola do Cumbe/Aracati (CE) 
32. Associação Comunitária de Sítio Canavieira (CE) 
33. Comunidade Quilombola de Nazaré Itapipoca (CE) 
34. Colônia dos Pescadores Z04 - Ilha de Maré (BA) 
35. Comissão Pastoral da Pesca - CPP Regional Nordeste 
36. Associação de agricultores e agricultoras remanescentes de quilombo do Córrego de Ubaranas (CE) 
37. Sociedade de Pequenos Agricultores do Engenho Ilha Ponte dos Carvalhos, Cabo de Santo Agostinho (PE) 
38. Associação de Marisqueiras e outras culturas de Macau (RN) 
39. Comunidade Quilombola de Jorges/Água Branca (MG) 
40. Rede Ambiental do Piauí 
41. Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá (Apalma) 
42. Rede de Mulheres das Marés e das Águas do Litoral do Pará 
43. Federação Anarquista Capixaba (FACA) 
44. Setorial Ecossocialista PSOL 
45. União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro) 
46. Movimento Pró-restinga/ Maricá (RJ) 
47. Assentamento Teixeirinha - MST/ES 
48. Movimento Popular Baía Viva (RJ) 
49. Restauração e Ecodesenvolvimento do Itabapoana - REDE 
50. Redes de Mulheres do Espírito Santo 
51. Associação Afrobrasileira de Cultura ALÁGBÀ 
52. Associação Comunidade de Resistência Terra e Esperança (CE) 
53. Coletivo Nossos Quintais (ES) 
54. Quintal Ecopoético (ES) 
55. FASE Amazônia 
56. Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental - Núcleo RN 
57. Núcleo de Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde - ANEPS/RN 
58. Associação dos ciclistas do Rio Grande do Norte - ACIRN 
59. Coletivo de Fé e Política BH/MG 
60. Universidade Federal da Bahia - UFBA 
61. Associação dos Remanescentes do Quilombo dos Caetanos em Capuan (CE) 
62. Associação da comunidade quilombola de Souza (CE) 
63. Estação Gaia 
64. Comunidade Kolping Quilombola Serra do Evaristo (CE) 
65. Instituto Genildo Batista - IGB
66. Instituto TodaVida 
67. Movimento de Pescadores e Pescadoras /MPP- PA 
68. 39° Núcleo do CPERS/Sindicato 
69. Colônia de pescadores e pescadoras Z-20 (PA) 
70. Associação de Pescadores e Pescadoras Artesanais e Extrativistas de São Sebastião da Boa Vista (PA) 
71. Quilombo de Batoque (CE) 
72. Colônia de pescadores Z-41 (PA) 
73. Maracaty Nação Bons Ventos (CE) 
74. Associação dos Moradores dos Esteves (CE) 
75. Conselho de Leigos e Leigas da Forania de Inhapim - Diocese de Caratinga/ MG 
76. Centro de formação Santos Milani (RN) 
77. Instituto Búzios/BA e RJ 
78. Frente por uma Nova Política Energética 
79. Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente do Rio de Janeiro 
80. Núcleo Tramas - Trabalho Ambiente e Saúde/Universidade Federal do Ceará 
81. Coletivo Martha Trindade (RJ) 
82. Laboratório de Agenciamentos Cotidianos e Experiências (Lace-UFF) 
83. O Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro

quarta-feira, 22 de novembro de 2023

Pescadores artesanais fazem ato por territórios e justiça ambiental

Grito da Pesca Artesanal reuniu representantes de 18 estados



Um grupo de pescadores e pescadoras artesanais de 18 estados fez uma manifestação na Esplanada dos Ministérios nesta terça-feira (21), durante o 12º Grito da Pesca Artesanal, realizado anualmente pelo Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP). Na edição deste ano, o tema do evento é “Por Justiça socioambiental, soberania alimentar e pela demarcação dos territórios pesqueiros”.

Além de se pronunciarem contra projetos de lei que consideram ameaça ao seu modo de vida, os pescadores artesanais pretendem fazer pressão para acelerar a votação do Projeto de Lei 131/2020, que assegura a comunidades pesqueiras tradicionais a preferência para acessar e utilizar os recursos naturais presentes no território onde vivem. A proposta tramita na Câmara dos Deputados desde 2020.

A pescadora paraense Josana Pinto, que também é membro da coordenação nacional do MPP, lembra que a busca por direitos previdenciários e trabalhistas e denúncias relacionadas a grandes projetos que ameaçam a atividade pesqueira também estão na pauta do grupo. “A nossa luta é pela reivindicação de garantia de territórios. Queremos que nossos territórios tradicionais pesqueiros sejam regularizados a partir de uma lei”, defende.

Os pescadores também relatam preocupação com os efeitos das mudanças climáticas em várias regiões do país, que prejudicam o trabalho da categoria. “A preocupação com os eventos climáticos extremos que vêm assolando o país nos últimos anos e que têm causado fortes impactos na moradia e na soberania alimentar das comunidades pesqueiras abre espaço para reivindicações ao Estado, que incluem a necessidade de mitigação dos impactos ambientais, além de pensar formas de evitar que as comunidades passem fome diante dos despejos forçados e da estiagem”, diz a nota da entidade.

No início do mês, o governo instituiu auxílio extraordinário no valor de R$ 2.640 para pescadoras e pescadores artesanais beneficiários dos municípios da Região Norte em situação de emergência por causa de estiagem.


Sistema de Registro

Outra reclamação dos pescadores e pescadoras artesanais é relacionada ao sistema do governo para o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Recentemente, foram feitas mudanças no sistema, mas, segundo Josana, os trabalhadores continuam tendo dificuldades para fazer o cadastro.

“O sistema mudou de nome, mas não mudou a forma burocrática. Temos encontrado um sistema muito lento e muito falho, e queremos que o RGP seja de fácil acesso para atender a nossa classe”, disse, lembrando que muitos pescadores não conseguem ter acesso fácil à internet.

Conhecido como carteirinha do pescador, o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) permite ao pescador exercer sua atividade de maneira formalizada. A iniciativa também garante acesso a políticas públicas como o seguro-defeso, pago pelo governo federal durante o período de reprodução dos peixes.

O Ministério da Pesca e Aquicultura não se manifestou sobre as demandas apresentadas. 


Texto e fotos publicadas originalmente na Agência Brasil | Matéria publicada em 21/11/2023 - Por Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil - Brasília | Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

segunda-feira, 20 de novembro de 2023

Cerca de 800 pescadores e pescadoras artesanais de 18 estados ocupam Brasília entre os dias 20 a 24 de novembro

Preocupados com enchentes e estiagens extremas, além de projetos de lei que privatizam os terrenos de marinha e ameaçam o seu modo de vida, pescadores e pescadoras artesanais realizam manifestação na tarde de amanhã (21), em Brasília (DF) 

Enchentes no sul do país e uma preocupante estiagem na região norte que tem gerado uma grande
mortandade de peixes. Os pescadores e pescadoras artesanais têm sido as principais vítimas dos graves efeitos das mudanças climáticas que já podem ser percebidos em várias regiões do país. Afetados pelas intempéries da natureza e por projetos de lei, como a PEC 03/2022, que ameaça a privatização dos terrenos de marinhas e dessa forma coloca o modo de vida das comunidades pesqueiras em risco, cerca de 800 pescadores e pescadoras artesanais de 18 estados do país, estarão em Brasília (DF), entre os dias 20 e 24 de novembro para tratar dessas ameaças e para reivindicar políticas públicas para os povos das águas no 12º Grito da Pesca Artesanal.

Realizado anualmente pelo Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais (MPP), o Grito da Pesca acontece durante 4 dias com uma intensa agenda de debates, manifestação e incidência política, tendo a defesa da pesca artesanal como principal bandeira. Na edição desse ano, o tema é “Por Justiça socioambiental, soberania alimentar e pela Demarcação dos Territórios Pesqueiros”. A preocupação com os eventos climáticos extremos que vem assolando o país nos últimos anos e que tem causado fortes impactos na moradia e na soberania alimentar das comunidades pesqueiras abre espaço para reivindicações ao Estado, que incluem a necessidade de mitigação dos impactos ambientais, além de pensar formas de evitar que as comunidades passem fome diante dos despejos forçados e da estiagem.


Além da emergência climática, outras pautas preocupam a classe. Uma grande manifestação, na Esplanada dos Ministérios, às 14hs do dia 21 de novembro, Dia Mundial da Pesca, está sendo organizada pelo MPP. Na pauta está a PEC 03/2022, que coloca em risco a realização da atividade pesqueira, já que facilita o processo de privatização dos Terrenos de Marinha e pode intensificar a dificuldade de acesso a rios, lagos e costa, algo que já é enfrentado pelos pescadores e pescadoras artesanais em vários lugares do Brasil.

Além da PEC, há também a preocupação com o Projeto de lei  11247/18, que trata da regulamentação da implantação das usinas eólicas offshore (no mar) e que representa um enorme perigo para a pesca artesanal, já que muitos dos projetos de implantação dos parques eólicos que estão em estudo no estado do Ceará, por exemplo, coincidem com áreas de pesca já conhecidas e usadas pelos pescadores e pescadoras artesanais.

“Temos como pautas principais a luta por direitos e a garantia dos nossos territórios tradicionais pesqueiros”, explica Josana Pinto, pescadora paraense que também é membro da coordenação nacional do MPP. A garantia dos territórios tradicionais pesqueiros passa pela manutenção dos terrenos de marinha como áreas públicas da União, mas também passa pela criação de um dispositivo legal que reconheça e dê garantias para a manutenção dos territórios pesqueiros.

Por isso, além de se pronunciarem contra vários projetos de lei que ameaçam o seu modo de vida, os pescadores e pescadoras artesanais pretendem fazer pressão para acelerar o processo de votação do Projeto de Lei 131/2020, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2020 e que se encontra parado no momento. No dia 22 de novembro, dia da Revolta da Chibata, insurreição que inspirou a criação da Grito da Pesca artesanal, uma comissão formada por cerca de 200 pescadores e pescadoras irá ao Congresso participar de uma Audiência que tem como tema “Território pesqueiro e o PL 131/2020”. “Nossa expectativa é que nós possamos avançar cada vez mais rumo às nossas conquistas e um desses objetivo é acompanhar passo a passo a tramitação do PL 131/2020 e somar forças para que seja aprovado pelo Congresso Nacional”, afirma Josana Pinto.

Representantes do governo federal também participarão das atividades do Grito da Pesca, que já tem a confirmação do Ministro da Pesca e Aquicultura (MPA), André de Paula. A proposta do MPP é apresentar as suas reivindicações para diferentes setores do Estado.  “Podemos ressaltar que para o MPP, a presença desses ministérios é para colaborar na nossa luta por justiça socioambiental, visando construir políticas públicas para a pesca artesanal através do diálogo”, explica.


Tribunal Permanente dos Povos das Águas

Outra novidade dessa edição do Grito é a criação, no dia 23, do Tribunal Permanente dos Povos das Águas, que pretende ser um espaço de escuta das denúncias e de julgamento dos empreendimentos que ameaçam e colocam em risco a permanência do modo de vida dos pescadores e pescadoras artesanais.

O Tribunal Permanente dá continuidade ao Tribunal da Economia Azul, uma corte de julgamento popular, que foi realizada em novembro de 2022, pelo MPP, pelo Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) e pelo Fórum Mundial de Pescadores, com o objetivo de denunciar grandes empreendimentos nas áreas costeiras do Brasil que ameaçam as comunidades pesqueiras. “Teremos dois momentos do Tribunal, porém não haverá um espaço este ano para sentença, ou julgamento, mas sim, para a participação das regiões que trarão seus representantes para relator casos de violações e no segundo momento faremos os encaminhamentos futuros do Tribunal Permanente”, relata.


Serviço:

O quê: Manifestação do Grito da Pesca Artesanal

Onde: Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF)

Quando: 21 de novembro 2023, às 14hs

segunda-feira, 30 de outubro de 2023

Em carta, a WFFP presta solidariedade ao povo palestino

Em carta lançada no dia 9 de outubro, o Fórum Mundial de Pescadores (WFFP), do qual o Movimento

dos  Pescadores e Pescadoras artesanais (MPP) faz parte, se solidariza ao povo palestino na resistência aos ataques de Israel. "A ocupação ilegal em curso, em violação do direito internacional, a demolição de habitações, a construção de sistemas de apartheid, o apoio ao desenvolvimento de colonatos ilegais em toda a Palestina como forma de limpar etnicamente o povo palestiniano, a apropriação de recursos vitais como a água, o roubo da cultura e do patrimônio palestinianos para apagar as profundas ligações do povo palestiniano com as suas terras – os crimes e atrocidades são demasiado numerosos para serem mencionados brevemente", diz o documento. 

Confira o documento na íntegra, logo abaixo!


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Declaração de solidariedade do WFFP com o povo palestino e 

 afirmação do seu direito de resistência, outubro de 2023 


O mundo parece surpreendido pelo facto de, no dia 7 de Outubro de 2023, combatentes da resistência armada de Gaza terem conduzido uma incursão surpresa em áreas adjacentes de Israel, depois de lançarem milhares de foguetes contra Israel com efeitos mortais. No entanto, o mundo não deve ficar surpreendido, uma vez que a resistência palestiniana tem sido constante, criativa e multifacetada. Deveríamos recordar as palavras de Frantz Fanon que explicou: “Revoltamo-nos simplesmente porque, por muitas razões, já não conseguimos respirar”. 

O ano de 2023 assistiu a repetidas violências, detenções e assassinatos cometidos contra palestinianos em toda a Palestina ocupada. As forças israelenses também cometeram ataques violentos em Ramallah, Nablus e Jenin este ano. As prisões arbitrárias, as detenções por tempo indeterminado, as perseguições políticas e o encarceramento de jovens continuam inabaláveis. A ocupação ilegal em curso, em violação do direito internacional, a demolição de habitações, a construção de sistemas de apartheid, o apoio ao desenvolvimento de colonatos ilegais em toda a Palestina como forma de limpar etnicamente o povo palestiniano, a apropriação de recursos vitais como a água, o roubo da cultura e do património palestinianos para apagar o As profundas ligações do povo palestiniano com as suas terras – os crimes e atrocidades são demasiado numerosos para serem mencionados brevemente. Recentemente, a agressão israelita contra os fiéis palestinianos na mesquita de Al Aqsa e o desrespeito pelos fiéis cristãos em Jerusalém inflamaram ainda mais as tensões. 

E, no entanto, a comunidade internacional, responsável por defender o direito internacional e a aplicação justa e equitativa destas leis a todos os povos do mundo, tem dito pouco e nada feito não só para condenar estes numerosos crimes e violência, mas também para agir para os impedir. Na verdade, nos últimos anos, entidades poderosas, incluindo os Estados Unidos e a União Europeia, têm apoiado eficazmente Israel, apesar das suas violações do direito internacional e dos princípios da humanidade. 

Estas injustiças têm raízes históricas muito antigas – que remontam à Nakba, a Catástrofe, de 1948, com a deslocação em massa, a expropriação em massa e a criação de 750.000 refugiados palestinianos na criação de Israel. O território palestino – abrangendo a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental – tem sido ilegalmente ocupado por Israel desde 1967. Gaza tem sido chamada de a maior prisão ao ar livre do mundo, desde 2007, quando Israel a bloqueou por ar, mar e terra, sufocando as pessoas, privando-as de alimentos e medicamentos e atacando-as frequentemente com armamento avançado. 

Esta história revela que Israel é um Estado colonial, ocupante e genocida que se recusou repetidamente a pôr fim à sua ocupação, desmantelar a sua colonização e respeitar o direito internacional. Negar às pessoas o seu direito à autodeterminação é igual a viver num regime de apartheid. 

Os palestinos têm o direito de resistir, inclusive através da luta armada. Este direito está articulado na resolução 37/43 das Nações Unidas, datada de 3 de dezembro de 1982, “reafirma a legitimidade da luta dos povos pela independência, integridade territorial, unidade nacional e libertação da dominação colonial e estrangeira e da ocupação estrangeira por todos os meios disponíveis, incluindo luta armada.” 

A paz é possível, mas não através da limpeza étnica palestina. A paz é possível através de uma comunidade internacional que responsabilize Israel e o obrigue a pôr fim à ocupação e a outras violações dos direitos palestinianos. A paz só chegará quando o povo palestiniano puder respirar, viver em segurança e criar os seus filhos nas suas terras históricas da forma como todas as pessoas desejam viver – em liberdade e com dignidade. 

Os opressores muitas vezes parecem invencíveis, mas na verdade são muito frágeis. São fracos em comparação com a força que surge da resistência justa e da paixão das pessoas que estão determinadas a viver livres da bota do opressor nos seus pescoços. A África do Sul provou isso antes e a Palestina também o provará. As imagens de 7 de Outubro quebraram a ilusão de que Israel trabalhou arduamente para fabricar o seu domínio total e a projecção da supremacia. Vemos isto como um ponto de viragem significativo e apelamos a todas as organizações e indivíduos preocupados com a justiça para que nos apoiem tal como estamos com a Palestina. 

Nós, os membros do Fórum Mundial dos Povos Pescadores [WFFP], estamos firmes na nossa profunda solidariedade e apoio ao direito dos palestinianos à libertação e à autodefesa contra o terror israelita. Também nos solidarizamos com o nosso povo pescador na Palestina. 

Emitido em 09 de outubro de 2023 pelo Secretariado do WFFP, No. 10, Malwatta Road, Negombo. Sri Lanka. 

Tel. +94773184532 

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sexta-feira, 21 de julho de 2023

Em Audiência Pública, pescadores artesanais denunciam a burocracia do INSS e cobram celeridade nas melhorias do Registro Geral da Atividade Pesqueira



Denúncias sobre dificuldades de cadastro no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), além de restrições de acesso à benefícios da Previdência Social e ao Seguro Defeso foram abordados na Audiência Pública Políticas Públicas às Pescadoras e Pescadores Artesanais realizada na terça-feira (18), no Auditório da Defensoria Pública da União (DPU), em Brasília (DF). Organizada pelo Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais e pela Defensoria Pública da União, a atividade reuniu pescadores e pescadoras de vários lugares do Brasil, agentes do Conselho Pastoral dos Pescadores, defensores públicos, além de representantes do INSS, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para discutirem os entraves e dificuldades apontadas pelas comunidades pesqueiras no desenvolvimento das suas atividades.

Dividida em três mesas temáticas, a Audiência começou discutindo a Seguridade Social. A pescadora e coordenadora do MPP Maranhão, Ana Ilda, relatou as situações que pescadores e pescadoras têm enfrentado na busca por recebimento dos benefícios da Previdência Social. “Sobre o INSS, a gente não entende porque tantas dificuldades para acessar algo que seria tão simples. A gente leva os documentos, mas não tem os benefícios. A gente já se sente excluída pela aparência. Quando a gente chega lá, já vê uma discriminação bem grande. Em relação ao Seguro defeso, a gente tem o benefício negado mesmo tendo o protocolo”, denuncia. Ana Ilda faz referência à decisão judicial favorável aos pescadores artesanais que permitiria acessar o seguro-defeso em posse do protocolo de entrada no RGP, já que a emissão de novas carteiras do documento não acontece há quase 10 anos.

A representante da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Márcia Elisa de Sousa, apesar dos vários relatos trazidos pelos pescadores e pescadoras sobre situações em que a documentação necessária é apresentada completa nas agências do INSS, mas mesmo assim os benefícios são indeferidos, afirmou que se trata de situações de falta de enquadramento nas normas. “O que a gente precisa fazer é com que os pescadores se enquadrem dentro da previsão legal. Existem erros pontuais, precisamos verificar o que está errado no nosso sistema. Queremos conceder rápido e não negar a quem é de direito. Temos que conhecer como a política é constituída. Precisamos ter o nosso cadastro pessoal bem organizado. O INSS tem buscado atender o maior número possível”, defendeu. 

A chefe de gabinete da Secretaria de Renda e Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Roseane Cunha, falou sobre os encaminhamentos que o MDS tem tomado para permitir que os pescadores e pescadoras artesanais possam acessar o Seguro-defeso e o bolsa-família ao mesmo tempo. Desde 2015 isso não era possível. “Estamos com essa pauta dos pescadores artesanais, já fizemos duas reuniões virtuais. No momento ainda não é possível, mas a partir de janeiro de 2024 vocês receberão o seguro defeso junto com o bolsa família. É uma notícia boa para uma situação que já tem se arrastado por anos”, falou Cunha.

Ao abrir a fala para os participantes da Audiência, o pescador Manoel Bueno, membro da coordenação nacional do MPP, pelo estado do Espírito Santo, foi uma das vozes que se pronunciou trazendo informações sobre o drama vivido pelos pescadores artesanais da bacia do rio Doce, que até o momento não foram devidamente indenizados e que têm sido proibidos de trabalhar devido às condições ambientais do rio. “Há informações de que o INSS quer retirar a condição de assegurado especial dos pescadores atingidos pela Vale. Pessoas que passaram a sua vida toda pescando. Vamos precisar muito da Defensoria Pública. Não temos culpa, não pedimos para que isso acontecesse. Já aconteceu muitos suicídios, separações. A gente traz essa preocupação muito grande. Cada dia que passa, a Fundação Renova está renovando o seu crime”, denuncia Bueno, fazendo referência à Fundação criada pela Mineradora Vale para fazer as tratativas com as populações atingidas pelo rompimento da barragem de mineração de Mariana (MG). 

A pescadora Josana Pinto, membro da coordenação do MPP, pelo estado do Pará, lembrou que muitas pessoas não têm acesso à Internet para utilizar o aplicativo “Meu INSS”, que permite dar entrada na requisição dos benefícios da Seguridade Social. “Precisamos que o atendimento dentro da Previdência Social seja menos burocrático. O INSS precisa ter um canal de atendimento para as regiões que não tem acesso à Internet”. Ela também criticou a exigência feita pelo INSS de declarações das entidades de pesca para fazer a requisição da aposentadoria. “Não precisa ter a declaração de alguém. Declaração da entidade não é prova plena. Isso nega o atendimento ao trabalhador de fato”, critica. 

 

RGP

A segunda mesa teve como tema os “Desafios no cadastro do Regime Geral da Previdência” e contou com a participação do Secretário Nacional da Pesca Artesanal no MPA, Cristiano Ramalho, além da Secretária-executiva do CPP regional Bahia/ Segipe, Maria José Pacheco, além de uma representante do INSS. Cristiano Ramalho falou do acordo de cooperação técnica que o MPA está fazendo com o Ministério da Previdência e do Trabalho, além dos Grupos de trabalho para discutirem diversas temáticas. “Temos feito a constituição de um GT para debater os temas relacionados à legislação”. Segundo o secretário, serão instalados um conjunto de 3 GTs (Legislação, Território e Mulheres), além do Fórum que ajudará a avaliar, acompanhar e sugerir políticas públicas para a Secretaria. O Fórum também será responsável pela construção do Plano Nacional da Pesca Artesanal. “Vamos lançar programas de bolsas para alunos do ensino médio, filhos de pescadores, além de termos de cooperação com as universidades do nordeste para pesquisas relacionadas à saúde e questões socioeconômicas”, relata.

Maria José Pacheco fez um breve histórico das dificuldades de acesso enfrentadas pelas comunidades pesqueiras para conseguirem o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e para acessarem os benefícios previdenciários. Por cerca de 10 anos não houve o cadastramento de novos pescadores no RGP. “Estamos lutando por essa questão do RGP de maneira mais firme desde 2010. O RGP dá acesso a direitos básicos, direitos sociais. Várias medidas normativas têm sido feitas pelo Estado, à revelia das comunidades pesqueiras e desrespeitando a Convenção 169, já que qualquer medida administrativa que afete ou impacte essas comunidades, elas devem ser consultadas”, apontou. 

Maria José também relatou que a partir dos decretos 8424 e 8425, lançados em 2015, passaram a ser considerados pescadores e pescadoras artesanais apenas quem trabalha na captura do pescado, ignorando uma série de trabalhadores e trabalhadoras que trabalham no beneficiamento e na construção de apetrechos da pesca artesanal. “Essas legislações tinham o objetivo de impedir os pescadores de acessarem o seguro-defeso”, aponta Maria José.

O debate sobre o RGP continuou na terceira mesa realizada durante a tarde, com o tema “Políticas públicas destinadas aos pescadores artesanais enquanto população tradicional”, que contou com a participação da Secretária de Registro, Monitoramento e Pesquisa do MPA, Flávia Lucena Frédou, que falou sobre as alterações que têm sido feitas no aplicativo para renovação do Registro Geral da Atividade Pesqueira.  Desde o começo do processo do recadastramento em 2022, os pescadores e pescadoras artesanais têm denunciado as dificuldades de uso do aplicativo, que é lento e apresenta falhas graves como a não identificação do ano em que foi realizado o primeiro registro no cadastramento do pescador, o que pode dificultar a comprovação de tempo de trabalho do profissional da pesca para a aposentadoria, por exemplo. A exclusividade do cadastramento online também gera críticas. A reivindicação dos pescadores é que seja possível fazer o cadastramento presencial, devido às dificuldades de acesso à internet que acontece em várias regiões remotas do país.

“Nós escutamos várias das demandas no seminário que fizemos. Quero mostrar o que absolvemos das demandas, tanto da DPU quanto de vocês. Eu sei que é um sistema que tem muitos problemas. A gente fez esse processo de recadastramento no Amazonas e sabemos que é muito difícil. A nossa intenção é lançar no dia 8 de agosto o PesqBrasil – RGP Pescador pescadora. A celeridade do processo é o que está sendo prometido para nós com esse novo sistema. Estamos vendo como contemplar de incluir o atendimento presencial, além de usar a data do protocolo como data de primeiro registro, tanto na regulamentação, quanto no sistema”, explica Flávia.

A pescadora de Juazeiro (BA) e membro da coordenação nacional do MPP, Alice Borges, questionou o que vai ser feito com os pescadores artesanais que tiveram o RGP cancelado. “Como que vai ser resolvida a situação dos 186mil pescadores que tiveram os RGPs suspensos? Tinha gente que já estava perto de aposentar. Esses pescadores suspensos estão querendo reivindicar o pagamento desses retroativos de 7 anos”, aponta Alice.

O pescador Manuel Bueno também questionou a situação dos RGPs das embarcações. “Faltou respostas sobre os RGPs das embarcações. Isso está tirando o nosso sono. O sistema ainda não está funcionando e o IBAMA tem feito apreensões violentas contra os pescadores”, denunciou.


Acesso ao CAF

Na terceira mesa de debate participou também o representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) José Henrique. Ele falou das dificuldades para o uso do sistema de Cadastramento da Agricultura Familiar (CAF). “Recebemos um sistema que não funcionava. Muitos dos agricultores familiares ficaram duas semanas para concluir o cadastro. Por isso prorrogamos a validade das DAPS. O sistema do CAF estava ruim”, explica.

O sistema CAF é a porta para acessar o PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que tem como uma das suas principais políticas, a concessão de microcréditos para agricultura familiar, que também podem ser acessados pela pesca artesanal. “O microcrédito do PRONAF agora é no valor de R$ 10.000,00. O da mulher pode ser de até R$ 12.000,00”, explica Henrique.

Ele também apresentou como proposta a possibilidade de que o CAF possa utilizar a base de dados dos cadastros do RGP, para não haver a necessidade dos pescadores fazerem dois cadastramentos. Algo que já acontece com os beneficiários do INCRA. “Queremos alcançar com o microcrédito, os pescadores artesanais. Incluímos a pesca artesanal naquela faixa de atividades com juros mais baixos de 4% ao ano para a parte de produção de alimento”, explica. Diante das propostas apresentadas, os pescadores falaram das dificuldades que ainda existem para conseguirem ter acesso aos créditos disponíveis. “Porque mesmo eu sendo uma boa pagadora, o banco exige que eu tenha um avalista para conseguir o crédito?”, questionou a pescadora Mirelly Gonçalves de Pernambuco.

O último depoimento foi da representante do Conselho Ribeirinho do Xingu, Maria Francineide Pereira dos Santos. Através de um depoimento emocionado, Francineide relatou todos os impactos que os pescadores da região têm sofrido desde a instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (UHBM), em 2016. “O Xingu não corre mais água. Não sabemos porque o MPA não olha para a gente. As árvores estão morrendo. Nós pescadores vivemos os impactos que vocês nem imaginam. Quando a hidrelétrica abre a água, os peixes morrem e não conseguem mais desovar. O IBAMA sabe disso. O pescado está morrendo e ninguém olha para a gente. Porque os pescadores do Xingu não podem ser indenizados devidamente? Queremos que a Usina Belo Monte cumpra todas as condicionantes que foram estabelecidas”. A pescadora também relata o impacto de tudo isso na saúde mental dos ribeirinhos. “Os pescadores estão doentes mentalmente e a gente não tem a quem pedir”, finaliza.

A defensora nacional de Direitos Humanos (DNDH) da DPU, Carolina Castelliano, acompanhou a discussão e informou que a DPU também está em contato com o Ministério da Pesca e Aquicultura para garantir que as demandas da categoria sejam ouvidas. “Nós apontamos as dificuldades enfrentadas pelas colônias de pescadores para fazer o Registro Geral de Pescadores e oficiamos o ministério para que tenha um olhar específico para essas comunidades”, explica. A DPU acompanhará os encaminhamentos que serão dados pelos órgãos governamentais que participaram da Audiência Pública.