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| Foto de: divulgação da CNBB |
O Vaticano divulgou uma mensagem por ocasião do
Dia Mundial da Pesca, que foi celebrado no último sábado (21), com a
proposta de valorizar a atividade pesqueira, uma realidade presente em muitos
países.
A mensagem é assinada pelo presidente do
Pontifício Conselho da Pastoral para os Migrantes e os Itinerantes, cardeal
Antonio Maria Vegliò.
No texto, o Vaticano alerta sobre as
situações vividas por esses trabalhadores e cobra das autoridades públicas
vigilância quanto ao recrutamento ilegal e tráfico de pessoas a bordo dos
navios pesqueiros. Considera que este tipo de práticas são "amplamente
utilizadas com frequência, para enganar as pessoas pobres provenientes das áreas rurais dos países em via de desenvolvimento”.
Confira a mensagem na íntegra:
O Dia Mundial da Pesca foi instituído em 1998 e
cada ano se celebra no 21 de novembro para chamar a atenção sobre a pesca
excessiva, a destruição do habitat marinho e outras graves ameaças à
sustentabilidade dos nossos recursos pesqueiros.
Na Carta Encíclica Laudato Sì sobre o cuidado da
casa comum, Papa Francisco nos lembra o quanto é importante salvaguardar o que
é fonte de alimento para grande parte da humanidade e de oportunidades de
emprego para mais de 50 milhões de pessoas em todo o mundo: “Os oceanos contêm
não só a maior parte da água do planeta, mas também a maior parte da vasta
variedade dos seres vivos, muitos deles ainda desconhecidos para nós e
ameaçados por diversas causas. Além disso, a vida nos rios, lagos, mares e
oceanos, que nutre grande parte da população mundial, é afetada pela extração
descontrolada dos recursos ictíicos, que provoca drásticas diminuições de
algumas espécies. E, no entanto, continuam a desenvolver-se modalidades
seletivas de pesca, que descartam grande parte das espécies apanhadas.
Particularmente ameaçados estão organismos marinhos que não temos em
consideração, como certas formas de plâncton que constituem um componente muito
importante da cadeia alimentar marinha e de que dependem, em última instância,
espécies que se utilizam para a alimentação humana” (n. 40).
Código de Conduta
Nós continuamos preocupados e a empenharmo-nos em
salvaguardar o ecossistema marinho, reconhecendo também a importância do Código
de Conduta da Pesca Responsável adotado há vinte anos pela Conferência da
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Uma vez
aplicado, este Código de Conduta favorecerá um melhor desenvolvimento
econômico, social e ambiental e, mais sustentável no setor pesqueiro.
Todavia, neste Dia especial queremos concentrar a
nossa atenção nos pescadores e em suas famílias, que cada dia, com grandes
sacrifícios, trabalham para satisfazer o apetite insaciável do nosso mundo para
o pescado. Todos estamos conscientes de que a pesca é uma das indústrias mais
complexas e vastas do mundo, como também, uma das profissões mais difíceis e
perigosas.
Mazelas
Nos últimos meses, devido a uma série de
acontecimentos trágicos que ocorreram, particularmente no Sudeste Asiático,
vários meios de comunicação informaram sobre questões como o tráfico, o
trabalho forçado, a exploração e os abusos cometidos contra os pescadores,
porém, lamentavelmente sem suscitar muita atenção e interesse por parte das
pessoas em geral.
O Recrutamento ilegal e o contrabando/tráfico de
seres humanos com o propósito de empregá-los em trabalho forçado a bordo dos
navios pesqueiros, ainda são práticas amplamente utilizadas com frequência,
para enganar as pessoas pobres e sem instrução provenientes das áreas rurais
dos países em via de desenvolvimento.
Escravidão
Contratos de trabalho falsos e ilegais ou simples
pedaços de papel, sem nenhum valor jurídico, determinam as condições de
trabalho e de salários ridículos que os pescadores recebem por longas horas de
trabalho, legitimando, assim, a sua condição de escravos.
Acidentes de trabalho, lesões permanentes sem
nenhum tipo de compensação, morte súbita ou o desaparecimento no mar são os
pesadelos com os quais muitos jovens e muitas famílias se depararam na
tentativa de melhorar a sua miserável vida com um trabalho a bordo de um navio
pesqueiro.
Embarcados
Esta dramática situação, em que milhares de
pescadores são capturados, é causada pelo lucro que impulsiona muitos proprietários
de empresas do setor pesqueiro, cujo objetivo é obter uma renda maior na venda
de seus produtos pesqueiros.
Conhecendo esta realidade, não podemos ficar
indiferentes e, usando as palavras de Papa Francisco, queremos denunciar que o
trabalho no setor pesqueiro é frequentemente: “…uma tragédia da exploração e
das condições desumanas de vida. E isto não é trabalho digno! A vida de cada
comunidade requer que se combatam pela raiz o câncer da corrupção, da
exploração humana e laboral e o veneno da ilegalidade. Dentro de nós e
juntamente com os outros, nunca nos cansemos de lutar pela verdade e pela
justiça (Prato, Encontro com os cidadãos e o mundo do trabalho, 10 de novembro
de 2015).
Proposições
A fim de restituir a dignidade no trabalho da
pesca, é necessário que todas as diferentes forças sociais se unam, cada uma
assumindo suas próprias competências específicas.
• Portanto, solicitamos aos
Estados de bandeira, às Autoridades Portuárias, à Guarda Costeira e às
autoridades competentes, que se ocupam das questões marítimas, que reforcem
suas medidas de controle sobre a aplicação de todas as leis e Convenções
nacionais e internacionais pertinentes, a fim de proteger os direitos humanos e
laborais dos pescadores.
• Pedimos às empresas do
setor pesqueiro que implementem um sistema de devida diligência mediante a
aplicação de diretrizes rígidas / políticas, que eliminem a exploração humana e
laboral de suas cadeias de abastecimento e distribuição.
• Apelamos aos consumidores
para que sejam vigilantes e mais conscientes, não só no que diz respeito à
qualidade do peixe que compram, mas também, das condições humanas e laborais
dos pescadores.
• Convidamos também, as ONGs
marítimas a sensibilizar os Estados membros da OIT que adotaram a Convenção
sobre o trabalho na Pesca, 2007 (nº. 188), para ratificá-la, a fim de garantir
um ambiente de trabalho seguro e melhores prestações sociais para os
pescadores.
• Finalmente, encorajamos os
capelães e os voluntários do Apostolado do Mar a continuar seu ministério
pastoral com os pescadores e suas famílias, oferecendo apoio material e
espiritual, especialmente às vítimas do trabalho forçado e do tráfico de seres
humanos na indústria pesqueira.
Que Maria Estrela do Mar continue sendo a fonte
de força e proteção para todos os pescadores e suas famílias
Cardeal Antonio Maria Card.
Vegliò
Presidente
