Pescadores e pescadoras do MPP (Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais) participaram hoje (08/08), na Comissão de Direitos Humanos do Senado, de uma audiência pública para debater o seguro defeso e a previdência social. A audiência presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS) contou também com a participação de representantes do INSS e do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), além de pescadores do Estado do Amazonas.
Na ocasião, os pescadores do MPP puderam expor as dificuldades pelas quais pescadores e pescadoras de todo o Brasil estão passando desde que as carteiras profissionais dos pescadores, conhecida como RGPs (Registro Geral da Pesca), foram canceladas e desde que o seguro-defeso teve o seu pagamento suspenso em várias regiões do Brasil. “Os jornalistas da TV, na abertura das olimpíadas, falaram que o Brasil é um país no qual várias raças vivem em harmonia. Será que realmente vivemos em harmonia? Viver em harmonia é ferir a nossa identidade e tirar os nossos direitos?”, questionou a pescadora e uma das coordenadoras nacionais do MPP do Pará, Josana Serrão.
A pescadora apontou que mais de 600 mil RGPs foram cancelados ou suspensos de maneira arbitrária pelo governo federal, que alega que tem havido fraudes nos registros. O cancelamento faz com que os pescadores trabalhem na ilegalidade e dificulta o acesso a benefícios da previdência, como o seguro-defeso. “A suspensão tem prejudicado unicamente os pescadores verdadeiros. Se há pescadores falsos, o governo têm seus fiscais e tem condições de descobrir quem são”. Outra denúncia grave trazida pela pescadora, diz respeito às ameaças pelas quais os pescadores e pescadoras estão sofrendo. “Como não saiu o seguro-defeso tem comerciante que está ameaçando os pescadores”.
Marizelha Lopes, uma das coordenadoras do MPP nacional, corrobora a informação dada por Josana e aponta as dificuldades de atendimento no INSS. “Há um racismo institucional muito grande. Para os pequenos trabalhadores, o Estado é radical”.
Entre os encaminhamentos tomados ao final da Audiência estão:
-Solicitar ao MMA o estudo científico que embasou a decisão de cancelamento do seguro-defeso.
- Apoiar a suspensão da Portaria 192 do MAPA/MMA e tentar uma audiência com o Ministro do STF, Luís Roberto Barroso que julgará a suspensão ou não da portaria.
- Revisão dos decretos 8424 e 8425, que criam a diferenciação entre pescadores e trabalhadores de apoio a pesca.
- Solicitar ao MAPA a regularização dos RGPs e a recomposição do quadro de funcionários nas superintendências regionais.
- Discutir os direitos territoriais dos pescadores em conjunto com os direitos previdenciários.
- Requisitar a titulação do território de Rio dos Macacos.
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