Grito da Pesca Artesanal

No dia 22 de novembro, dia do Levante da Pesca Artesanal, pescadores, pescadoras, indios, quilombolas e quebradeiras de coco ocuparam o Palácio do Planalto e se manifestaram contra uma série de leis que prejudicam os povos e comunidades tradicionais.

Vejam a nota na íntegra!

Nós povos indígenas originários, comunidades tradicionais pesqueiras, comunidades quilombolas, e quebradeiras de coco babaçu,  estamos em mobilização nacional denunciando  o programa neo-liberal dos governos, com apoio e aval do poder legislativo e judiciário e  nos colocamos contra todo e qualquer retrocesso nos nossos direitos já conquistados, com muita luta e sangue derramado.

Nesse sentido denunciamos:

• Marco temporal: presente nas 19 condicionantes do caso da Terra indígena Raposa Serra do Sol, vem sendo usado para inviabilizar a demarcação e revisão de limites de territórios indígenas, violando a constituição  eos tratados internacionais, ao mesmo tempo que nega a violência sofrida pelos povos e comunidades tradicionais no processo de esbulho de suas terras. 

• A tramitação da PEC 215, da PEC 65, PL 1610, PL Terras estrangeiras,  por entender que são mecanismos criados para expropriação dos territórios tradicionais para implantação de grandes projetos do agro – hidronegocio, mineração, produção de energia e monocultivos;

• A PEC 55 representa a intensificação do processo de sucateamento de políticas públicas para efetivação de direitos fundamentais. 

• A atuação do poder judiciário na concessão de medidas liminares de reintegração de posse nas áreas de retomada dentro dos territórios tradicionais;

• A criminalização de lideranças de comunidades indígenas, pescadores e quilombolas por parte do ICMBio nas áreas de sobreposição de unidades de conservação de proteção integral sobre territórios tradicionais.

Exigimos do Estado Brasileiro:

• Aceleração dos processos de demarcação, desintrusão de terras indígenas e quilombolas;

• Reconhecimento e regularização dos territórios tradicionais pesqueiros;

• Liberação e aumento de recursos para  órgãos como INCRA, FUNAI, SPU  e outros para execução  de processos demarcatórios de territórios de povos e comunidades tradicionais;

• Autonomia e protagonismo das comunidades nos processos de gestão e fiscalização dos territórios e das áreas de preservação;

• Revogação do Decreto 8424 e 8424 da por violarem os direitos das pescadoras e pescadores artesanais;

• Retorno do Ministério do Desenvolvimento Agrário para o atendimento das  demandas das comunidades tradicionais e da agricultura familiar.

Brasília, Novembro de 2016.

Nota Geral Mobilização - 22 de novembro de 2016 by Movimento dos Pescadores e Pescadoras on Scribd