No dia do Grito da Pesca Artesanal, os manifestantes protestam contra a desestruturação das políticas de pesca no país
Cerca de 500 pescadores e pescadoras artesanais de várias partes do Brasil acabam de ocupar na manhã de hoje (22/11) o Ministério do Planejamento, em Brasília (DF). Os pescadores e pescadoras fazem parte do Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais (MPP), da CONFREM (Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas), da Articulação Nacional das Pescadoras (ANP) e a ocupação do ministério foi motivada pela total desestruturação das políticas de pesca do país, o que, segundo os manifestantes, tem colocado a Pesca Artesanal no seu pior momento da história.
Os pescadores criticam a falta de recursos e o desmonte da politica de pesca no país. Os manifestantes reivindicam ao ministério
a revisão dos cancelamentos e suspensões dos Registros Gerais de Pesca (RGP),
que vem acontecendo desde 2014 e que somados aos cancelamentos mais recentes já
atingem quase 600 mil pescadores e pescadoras em todo o Brasil. O RGP é um
documento obrigatório para o exercício da pesca e precisa ser renovado
anualmente. Os cancelamentos têm acontecido de maneira arbitrária e tem levado
à criminalização de vários pescadores e pescadoras no exercício da profissão. A
não renovação dos RGPs, que se agravou desde a extinção do Ministério da Pesca
e Aquicultura (MPA), também tem dificultado o acesso à benefícios previdenciários
e ao seguro-defeso, benefício recebido pelos pescadores quando a pesca é
proibida para garantir a reprodução dos peixes.
Na pauta de reivindicações, os
pescadores e pescadoras afirmam que eles “têm sido criminalizados pelas ações
dos próprios agentes públicos, sendo que as medidas tomadas atingem
frontalmente os trabalhadores e trabalhadoras da pesca e não resolvem as fraudes,
motivação pela qual o governo justifica tamanhas medidas discriminatórias.
Somam-se a isto diversas outras medidas que vem prejudicando a vida dos
trabalhadores e trabalhadoras em geral ao qual os pescadores estão
inseridos”. Os pescadores e pescadoras ainda afirmam que desde 2015 que
não foi liberado qualquer recurso para investimentos para a Pesca Artesanal que
se soma ao desmantelamento de várias políticas fundamentais para segurança
alimentar das comunidades.
Outra preocupação dos manifestantes é que o modo de vida das comunidades pesqueiras se encontra ameaçado por grandes empreendimentos econômicos, como a indústria do turismo, petrolífera, pelas usinas eólicas, entre outros, que tem colocado em risco os territórios pesqueiros.
Outra preocupação dos manifestantes é que o modo de vida das comunidades pesqueiras se encontra ameaçado por grandes empreendimentos econômicos, como a indústria do turismo, petrolífera, pelas usinas eólicas, entre outros, que tem colocado em risco os territórios pesqueiros.
Pauta de
reivindicações
- Editar uma portaria que torne
válida as carteiras suspensas, canceladas e protocoladas dos pescadores e
pescadoras artesanais;
- Retomada urgente com uma força
tarefa do processo de renovação das carteiras de pescador profissional, da
inserção dos registros iniciais, protocolados, no sistema e recepção de novas
carteiras;
- Revogar do decreto 8967:
a) Parágrafo 12 do art. 1º que diz
que quando houver pesca alternativa nos municípios não será devido o seguro
defeso;
b) Retirar a clausula do decreto que
impede que as pescadoras que atuam na cadeia produtiva da pesca tenham acesso
ao seguro defeso;
- Desburocratizar o acesso ao defeso:
O Estado não pode cobrar dos pescadores e pescadoras artesanais o que não tem
as condições de viabilizar. Ex.: Exigência do TIE, ROL de equipagem, CIR;
exigência alteração de nomes técnicos das espécies no RGP; desrespeito a
denominação tradicional das áreas de pesca;
- Garantir orçamento para
investimento nas políticas para a pesca artesanal: infra-estrutura de apoio a
produção e comercialização, assistência técnica, melhoria e modernização da
frota; capacitação e formação;
- Retomar a estatística pesqueira e
apoiar as iniciativas de automonitoramento – Apoio ao projeto de
automonitoramento;
- Garantir infra-estrutura e recursos
humanos suficiente com conhecimento técnico nos estados, regionalizando os
escritórios da SEAP;
- Criar o Instituto Nacional da Pesca
Artesanal;
- Ampliar a oferta de cursos de
habilitação marítima para os pescadores e pescadoras artesanais em todos os
estados;
- Estabelecer convênios com os
governos estaduais para viabilizar a emissão dos RGP’s;
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